TRE/MT devolve mandato para Eudes Tarcisio

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- TRE/MT, devolveram o mandato de prefeito eleito a Edson Tarcísio de Aguiar, em Brasnorte, 580 km a Noroeste de Cuiabá, eleito em outubro do ano passado e cassado por decisão do juízo local sob argumento de abuso de poder econômico e compra de votos que acabam não ficando confirmado no julgamento dos magistrados da mais alta Corte da Justiça Eleitoral no Estado.

O presidente do TRE/MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva determinou o imediato retorno de Eudes Tarcísio de Aguiar ao mandato exercido por apenas 15 dias quando foi cassado e afastado. A posse de Eudes já aconteceu em janeiro com base em uma liminar concedida pelo juiz substituto André Pozzetti, mas posteriormente essa decisão, sem julgamento de mérito foi cassada pelo titular José Luiz Blaszak.

A decisão que devolveu o mandato de Eudes Tarcísio foi uma Ação Cautelar, portanto, ainda resta o julgamento do recurso contra sua cassação, mas o juiz federal em seu relatório já sinalizou que não via motivos para o mesmo ter sido cassado apenas com embasamento em depoimentos, ou seja, sem fatos concretos ou provas robustas, o que deverá possibilitar que o recurso contra a cassação tenha o mesmo desfecho da Cautelar, ou seja, absolver o prefeito eleito com 3.786 votos em outubro do ano passado.

O julgamento do recurso ainda dependerá da formalização de outras peças processuais como pedido de suspeição dos juízes Samuel Franco Dalia Júnior , Francisco Alexandre Ferreira Mendes e Sebastião Arruda Almeida que não deverá ser acatado por ter sido formalizado sob bases frágeis como suposto favorecimento a Eudes Tarcisio de Aguiar.

Outra questão é a exceção de suspeição do também magistrado, José Luiz Blaszak.