Proposta mudando eleição do TJ deve ser votada esta tarde

 

A matéria foi aprovada por 20 votos favoráveis e nenhum contrário em primeira votação. Conforme a PEC, a eleição aconteceria de forma direta com o voto de magistrados e desembargadores. Atualmente o presidente, vice e corregedor-geral são eleitos apenas pelos 30 desembargadores que compõe o Pleno.

 

O deputado destacou a importância da PEC e reforçou a necessidade de mudanças no processo de escolha do presidente do TJ. “Acredito que seja importante a participação dos servidores, pois no Poder Legislativo, já somos eleitos pelo voto universal, direto, secreto e periódico. No Judiciário, é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, a democracia interna na escolha do seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo, com todo o corpo de funcionários”, argumentou.

 

A proposta ainda prevê que todos os membros do Tribunal Pleno, sem restrições, possam se candidatar ao cargo. Se aprovada, a nova regra passa a valer a partir da próxima eleição à presidência do TJMT, que ocorrerá em 2015.

 

Pinheiro apresentou a PEC, em 2012, com o intuito de garantir o direito a todos os servidores de participar das eleições dos tribunais. O parlamentar estuda a possibilidade de levar a proposta para outras repartições.