Onofre cobra de Mendes que revogação seja sancionada

O vereador por Cuiabá Onofre Ribeiro (PSB) cobrou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) sancione a revogação da chamada “Lei da Mordaça”. O parlamentar afirma que encaminhou pessoalmente ao chefe do Executivo, na última sexta-feira (12), o texto aprovado pela Câmara.

Onofre classificou a lei como mais uma “derrapada” do prefeito. “(Mauro Mendes) Pode tornar nula as notificações aos sites, não precisa nem fazer como fez com no Dr. Fábio II: rasgar as notificações. Basta tornar sem efeito, porque a lei já foi revogada”, diz, em referência à ação que quase despejou cerca de 500 famílias no mês passado.

O vereador avalia que, além de restringir a liberdade de expressão, a lei não teria aplicabilidade. Em caso de má fé, conforme ele, autores de comentário em sites de notícia poderiam responsabilizar outra pessoa apenas inserindo dados falsos no cadastro que seria obrigatório.

Hoje, os sites são responsáveis diretos pelo conteúdo exibido nas páginas, cabendo a eles filtrar as mensagens deixadas por internautas. “Nem os Estados Unidos conseguiu controlar isso. Nem o Congresso Nacional. Os sites já fazem esse controle. Quantos sites nós sabemos que estão respondendo processo por ter deixado passar algum comentário?”, questiona.

Onofre foi o autor da lei de revogação. Com ela, a regra aprovada ainda no ano passado, mas que só passou a ser cobrada em junho, por meio da notificação de nove sites de notícias da Capital, deixa de valer. Assinaram o requerimento, 17 parlamentares.

“Se era contra, porque que não entrou com o projeto revogando a lei antes de notificar os sites? Não é uma insensatez?”, dispara o vereador, questionando a afirmação de Mendes de que não concordava com a regra antiga.

Por meio da assessoria, o prefeito informou que ainda não sancionou a revogação por conta de uma viajem a Brasília, realizada ontem (15). Por questão legal, a notificação emitida aos sites permanece válida até que a revogação seja publicada na Gazeta Municipal. (LB)