Secretário de Adminsitração, Francisco Faiad diz que um a cada 30 mato-grossenses recebe salário do governo. Recadastramento busca redução
Estado não suporta folha de pagamento

Seis meses após a data em que entrou em vigor o decreto que proíbe o pagamento de licença especial e abono permanência aos servidores, o governo do Estado permanece sem condições financeiras de arcar com o pagamento de todos os funcionários públicos. A afirmação é o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB).

“Apenas nos casos extremamente graves, em que há problemas de saúde, é que o governador está autorizando o pagamento”, explica o titular da Pasta.

Segundo ele, o Estado registra em sua folha de pagamento uma pessoa a cada 30 habitantes, o que totaliza 103 mil servidores. Deste quadro, cerca de 45 mil são efetivos; outros seis mil correspondem a cargos de confiança, dos quais quatro mil são efetivos; há ainda mais 27 mil aposentados e pensionistas; e uma média de 20 a 25 mil funcionários temporários.

O peemedebista afirma ainda que, além dos 10 mil aprovados no maior concurso público realizado na história do Estado, em 2010, outras cinco mil pessoas também foram convocadas. Com isso, só nos últimos cinco anos, houve um aumento de 15 mil servidores na máquina pública.

“É importante dizer que estamos até hoje pagando aposentados e pensionistas da época da divisão do Estado, porque, na ocasião, todos os aposentados e pensionistas ficaram para Mato Grosso”, explica o secretário.

Apesar das demandas, que na avaliação do secretário crescem sempre mais que a capacidade do Estado, a cada ano é possível reduzir pelo menos 10% dos gastos, o que permite contornar a situação.

Entre as medidas que tem sido adotadas a curto prazo, conforme o peemedebista, está a diminuição de despesas correntes como locação, combustível, energia e telefone. Além disso, o recadastramento de todos os funcionários ativos está em trâmite e deve ser concluído até o dia 30 deste mês.

Para Faiad, a ação deve inibir que funcionários aposentados ou afastados recebam os proventos em duplicidades. Até mesmo supostos servidores “fantasmas” seriam pegos no “pente fino”. Os aposentados só de vem passar pelo procedimento a partir do próximo mês.

O corte de gastos do Estado já foi foco de críticas de parlamentares, inclusive na audiência pública em que o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, apresentou as contas de governo, em abril deste ano.

A explanação do secretário, à época, revelou gastos superiores a receita. Enquanto a arrecadação do ICMS havia crescido 10% ao ano desde 2009, os dispêndios cresceram 16%, o que pode comprometer a capacidade de investimento do estado a longo prazo.