Vereadores recorrem de sentença

Os vereadores de Cuiabá ainda não engoliram a decisão proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip que determinou a redução de suas remunerações mensais. Com o intuito de reverter este quadro, a Mesa Diretora da Câmara tenta uma última cartada: impetrou um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Justiça na última semana.

A informação é do assessor jurídico da Casa, o advogado Rodrigo Cyrineu, que afirma estar confiante quanto à solicitação. Esta era uma das poucas medidas que restava ser adotada pelo Parlamento cuiabano, uma vez que já não cabe mais recurso à sentença.

A medida visa tornar sem validade a determinação que a remuneração dos vereadores seja fixada em R$ 22 mil, incluindo salário, verba indenizatória e verba de gabinete.

“Houve erro no cálculo. Os valores e a soma foram interpretados de maneira equivocada”, diz o advogado que, no entanto, reconhece a possibilidade de a Justiça pedir o ressarcimento ao erário.

“O Ministério Público não solicitou qualquer devolução, mas pode vir a pedir. Apresentamos a defesa e mostramos que o raciocínio da Justiça está muito equivocado. A verba (indenizatória) não pode entrar no cálculo do limite do teto salarial. Ela é um benefício”, argumenta.

Caso não consigam reverter à decisão, os vereadores terão que desembolsar R$ 3,5 milhões referentes ao período em que receberam a verba indenizatória de forma irregular.

O advogado, entretanto, enfatiza que a verba não tem o objetivo de cobrir gastos pessoais. “É aplicada no exercício da função pública como pagamento de funcionários, manutenção do gabinete, essas coisas. Já o subsídio, que é o salário, este sim não pode ser maior que o do prefeito. O prefeito também recebe verba indenizatória, mas a desembargadora não citou isso na ação”, critica.

Embora o recurso esteja tramitando, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), já antecipou que vai cumprir a decisão da magistrada. Segundo ele, a partir deste mês, a verba indenizatória será reduzida em 72%.

Na visão de Maria Erotides, os vereadores de Cuiabá estariam recebendo R$ 18 mil a mais do que o permitido pela legislação. O montante ainda é maior no caso do presidente. Este teria uma remuneração de R$ 65 mil, pois, além do salário e da verba indenizatória, ainda recebe a chamada verba de gabinete.

João Emanuel, entretanto, também pontua supostas falhas na decisão como, por exemplo, o valor verdadeiro do salário do chefe do Executivo. “O teto do prefeito era R$ 22 mil, mas o salário foi reduzido para R$ 17 mil com a criação da verba indenizatória. Essa diferença tem que ser levada em consideração”, avalia. (KA)