Julgamento que tenta trancar ação penal contra o empresário Filadelfo é adiado

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento do habeas corpus de nº 42617/2013 que pretende trancar a ação penal que tramita contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de ter contratado pistoleiros para executarem o empresário Valdinei Mauro de Sousa, seu ex-sócio.

O julgamento iniciou na manhã desta quarta-feira (17) e foi adiado após o pedido de vista do primeiro vogal, o desembargador Luiz Ferreira.

O relator do HC, desembargador Rondon Bassil, votou pela denegação da ordem, que determina a manutenção da ação penal contra o empresário. Rondon sustentou que a instrução penal existe para se provar a culpa ou não do indiciado. Motivo pelo qual não se pode acatar a tese apresentada pela defesa, que alegou a inexistências de provas contra o acusado nos autos da denúncia.

Durante a sustentação oral, o advogado Ulisses Rabaneda alegou que a argumentação do MPE não passa de uma “historia macabra”, inventada pela vítima para incriminar Filadelfo. "Não existem provas que imputem a participação de Filadelfo na suposta tentativa de assassinato. Existem são relatos da vítima, que basearam a denúncia", sustentou o criminalista.

O representante do Ministério Público Estadual, o procurador Benedito Corbelino, também fez uma sustentação oral e reforçou a necessidade em se dar o prosseguimento normal da ação. O procurador entende ainda que o habeas corpus não é meio hábil para se discutir questões de mérito.

O atentado ocorreu em abril de 2012, na ocasião, o empresário Wanderlei Torres, da Construtura Trimec, estava na caminhonete blindada que foi cravada de balas. A ação penal tramita na Primeira Vara Criminal de Várzea Grande.