Bolsa Família passará a exigir número de telefone celular

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, depois do tumulto que se seguiu à antecipação de pagamentos do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal, em maio, quando milhares de beneficiários assustados com boatos sobre o fim do programa lotaram agências do banco num sábado e num domingo.

A decisão de exigir o número do celular no CadÚnico foi informada ao GLOBO nesta terça-feira pela ministra Tereza Campello. Segundo ela, uma instrução nesse sentido será repassada a todas as prefeituras do país. Atualmente, o cadastro contém um campo destinado ao número de telefone do beneficiário, mas o preenchimento não é obrigatório.

Tereza explicou que as prefeituras são orientadas, hoje, a atualizar dados como endereço, número de filhos e renda a cada dois anos. O número de telefone, porém, não faz parte dessa lista de atualização. A expectativa da ministra é que demore dois anos até que o CadÚnico passe a ter os números dos celulares de todos beneficiários que possuem aparelho.

Para Tereza, a comunicação por torpedos não será útil apenas em casos de emergências, mas também para alertar as famílias em caso de baixa frequência escolar dos filhos ou da proximidade do prazo de atualização cadastral.

Em junho, o ministério e a Caixa criaram um sistema de monitoramento do volume de saques para prevenir novos tumultos. O serviço 0800 de informações telefônicas do ministério também passou a funcionar nos sábados e domingos, no período de pagamento.

O Bolsa Família paga mensalmente 13,8 milhões de benefícios, auxiliando 50 milhões de pessoas. Em maio, a Caixa permitiu que qualquer beneficiário, independentemente do número do cartão, pudesse sacar o dinheiro já no primeiro de dez dias de repasses, uma sexta-feira, dia 17. No dia seguinte, um sábado, boatos provocaram aglomerações em agências de 13 estados.

— O que faltou naquele sábado foi uma luz amarela — disse a ministra.

Não há motivo para pedir desculpa

Para Tereza, a confusão não é motivo para o governo pedir desculpas à população prejudicada. Segundo ela, o papel do ministério é evitar que o problema se repita. A ministra argumentou que a conclusão da Polícia Federal, de que os boatos não tiveram origem criminosa, não significa que a Caixa tenha provocado o tumulto, ao antecipar pagamentos sem aviso prévio. A ministra diz que não foi consultada à época e que só ficou sabendo da decisão da Caixa posteriormente. Segundo Tereza, técnicos do ministério foram alertados pela Caixa no próprio dia 17 de maio, mas não repassaram a informação à ministra:

— (A área técnica do ministério foi avisada) a posteriori, na sexta-feira, numa reunião ordinária. Nem tinha como reverter a situação.

Já o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) afirmou que não há necessidade de responsabilizar a Caixa:

— Tudo indica ter ocorrido uma coincidência de causas que determinaram esse fato, portanto, pela inexistência de indícios que pudessem criminalizar qualquer pessoa. Do ponto de vista administrativo, não concorre absolutamente nada que possa ser imputado a qualquer autoridade pública — disse Cardozo.

O PSDB pediu que Tereza seja convocada pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre a antecipação de pagamentos do Bolsa Família em maio.