Justiça bloqueia verba do Estado para reforma de cadeia

O juiz substituto da comarca de Vera Alexandre Paulichi Chiovitti determinou o bloqueio de R$ 109 mil das contas do estado para garantir a reforma da Cadeia Pública de Vera.

A empresa habilitada a promover a obra deve ser indicada no prazo máximo de 15 dias, caso contrário, o processo licitatório será simplificado diante da urgência da situação. Atualmente, a Cadeia Pública tem duas celas com 36 reeducandos, entre provisórios e definitivos - que ainda não foram transferidos à penitenciária. A decisão judicial acatou pedido do Ministério Público Estadual, por meio de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vera.

O total bloqueado de R$ 108.095,05 mil é referente ao orçamento feito para a construção da guarita que terá um custo de R$ 35.465,82 e o restante, no valor de R$ 72.629,23 deve ser gasto na reforma do prédio da cadeia. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registradas duas ocorrências de fuga na unidade. Na primeira tentativa, quatro reeducandos conseguiram sair da cadeia. Na segunda vez, um buraco foi aberto no teto da cela e a fragilidade da laje não conteve a ação dos presos. Um outro problema apontado no local é o muro que cerca a cadeia, por ser muito baixo possibilita aos comparsas dos detentos pular para dentro do estabelecimento e fornecer drogas, celulares, armas e serras para fuga.

O magistrado pontua a gravidade da situação com o exemplo do pedido de ajuda feito à Prefeitura de Vera para colaborar nas obras, já que a competência não é do executivo municipal. "E o Estado de Mato Grosso, ciente desta situação, nada faz para sequer, tentar solucionar o problema", relata Chiovitti.