Candidato que faz residência terá que declarar que vai desistir da vaga. Programa quer levar médicos estrangeiros e brasileiros ao interior do país.
Governo tenta evitar fraude no "Mais Médicos"

Após suspeitas de boicotes na inscrição, o programa "Mais Médicos" passará a adotar a partir desta sexta-feira (19) novas regras na entrega de documentação e para o caso de desistência dos candidatos, informa o Ministério da Saúde.

Uma das novas medidas vai ser a exigência de que o candidato ao "Mais Médicos" faça uma declaração no ato da inscrição dizendo estar disposto a desistir de vagas de residência ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) que ele ocupe atualmente.

Além disso, quando for homologar sua participação, o médico terá que entregar um documento oficial do hospital, universidade ou instituição à qual ele é vinculado declarando que o desligamento da residência ou do Provab foi realizado.

"A medida visa certificar a real intenção dos profissionais em participar do "Mais Médicos"", disse o ministério, em nota.

Para a pasta, a carga horária da residência e do Provab são incompatíveis com o novo programa.

Vetados
Além disso, será proibida por seis meses a inscrição de candidatos que homologarem sua participação no "Mais Médicos" e não comparecerem, ou então que desistirem do programa no primeiro semestre de funcionamento.

"Os reincidentes ficarão impossibilitados em caráter definitivo de voltar a participar do programa", ressaltou o ministério.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou em nota oficial não querer "ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem" se inscrevendo no "Mais Médicos".

“Estamos estimulando os médicos brasileiros a participar do programa, mas não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, disse o ministro.

Regras retroativas
As novas regras vão ser publicadas nesta sexta, no Diário Oficial da União. Elas vão valer para todos os que já se inscreveram no "Mais Médicos" e fazem residência ou são participantes do Provab - um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde na quarta (17) apontou que 11,7 mil candidatos haviam feito inscrição.

Todos os que já fizeram inscrição no "Mais Médicos" vão receber um comunicado individual informando sobre as novas exigências, diz o Ministério da Saúde. O envio deve ocorrer nos próximos dias, após a divulgação no Diário Oficial. Não está definido se o comunicado será feito via e-mail.

Declaração online
A declaração de intenção em desistir da vaga de residência ou do Provab constará na própria página de inscrição no "Mais Médicos", provavelmente por um formulário, e será feita online, afirma a pasta. O envio de documento em papel pelas novas regras vai ocorrer apenas no caso da homologação.

As novas regras serão pré-requisito para fazer a inscrição no "Mais Médicos", diz o ministério. Quem se recusar ou não completar a declaração e for médico residente ou participante do Provab vai ter sua inscrição invalidada, ainda de acordo com a pasta.

O programa "Mais Médicos" vai abrir vagas para profissionais da medicina estrangeiros e brasileiros trabalharem no interior e em periferias de grandes cidades do país, mediante pagamento de uma bolsa mensal de R$ 10 mil. Será dada prioridade para os médicos brasileiros, e os de fora do país preencherão as vagas remanescentes, diz o ministério.

Denúncias
A pasta disse ter recebido uma série de denúncias relatando que grupos têm utilizado as redes sociais para disseminar propostas a fim de inviabilizar e atrasar a implantação da chamada de profissionais.

A ideia desses grupos seria gerar um alto número de inscrições e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados na participação do "Mais Médicos", diz o ministério.

Entidades que representam os médicos, por sua vez, afirmam desconhecer a organização desse tipo de boicote. O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, considera a suspeita do governo como uma "justificativa muito simplória para explicar por que médicos que se inscreveram acabaram desistindo”.

Ele entende que as desistências que ocorreram devem-se à falta de garantias trabalhistas do programa. “Vários disseram que se sentiram enganados. Quando foram se inscrever, viram que não tem 13º salário, abono, garantia de férias, nenhuma garantia”, disse.

Carvalhaes acrescenta que as entidades médicas brasileiras não estimularam qualquer tipo de boicote às inscrições, apesar de terem se oposto à proposta. Sobre as denúncias referentes a textos divulgados por pessoas que se identificam como médicos nas redes sociais com estímulo à sabotagem do "Mais Médicos", Carvalhaes observa que as redes sociais são incontroláveis.

Polícia Federal
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (18) que o Ministério da Saúde solicitou à Polícia Federal que investigue possíveis sabotagens ao "Mais Médicos".

"Só poderemos lamentar se isso efetivamente estiver acontecendo porque seria uma forma de sabotagem ao direito legítimo da população de ter um atendimento médico garantido, de ter médico", disse Ideli após participar do programa "Bom Dia, Ministro".

"Então, se inscrever em massa para depois desistir em massa, para retardar ou impedir a contratação, é digamos assim, um prejuízo à população e por isso. O próprio Ministério da Saúde já solicitou atuação da PF para que possa investigar se está ocorrendo sabotagem ou não", completou Ideli.

O Ministério da Saúde também informou que a ouvidoria do ministério está ligando para médicos que se cadastraram no programa para tentar identificar eventuais inconsistências nos cadastros.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, que, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia confirmado se a corporação já está fazendo as investigações.

Como será o programa
A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais do Mais Médicos estejam atuando no país. O programa permite a vinda de profissionais estrangeiros e de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

A medida provisória também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e, a partir de 2015, aumenta em dois anos a grade curricular das faculdades públicas e particulares de medicina, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano).

Nesse período, os alunos terão uma autorização temporária para o exercício da medicina, e ganharão uma bolsa para atender no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.

Médicos espanhóis
Os médicos espanhóis, um dos grupos tratados pelo governo federal como prioritários entre os estrangeiros que devem atuar no Brasil, estão aptos a trabalhar no país, na avaliação de Fernando Rivas. Ele é o dirigente responsável pela área de promoção de emprego da Organização Médica Colegial (OMC), órgão máximo de representação desses profissionais na Espanha.

Rivas considera que o pagamento mensal de R$ 10 mil previsto no "Mais Médicos" é satisfatório. "Tal como está a situação da Espanha atualmente, onde os salários têm sido reduzidos entre 20% e 30% nos últimos anos e onde persistem os cortes [de verbas] na saúde, a oferta de R$ 10 mil mensais, mais alimentação e alojamento, é uma boa oferta", diz.

Rivas também rebate as dúvidas levantadas sobre o preparo dos profissionais estrangeiros que virão ao país. "Creio que não se pode questionar a formação médica espanhola. O nível de nossos médicos está mais do que testado, e certamente aprovado", afirma.

Em meio a uma grave crise econômica, a Espanha enfrenta cifras recordes de desemprego entre médicos, diz o dirigente da OMC. "No mês de maio, o número de desempregados era de 3.395", informa. A quantidade é ainda maior se forem incluídos os profissionais que deixaram o país em busca de trabalho - só em 2012, 2.405 médicos foram trabalhar no exterior, e em 2011, foram 1.378, ressalta. "É evidente que há uma fuga notável de profissionais, e isso parece que não vai mudar nos próximos anos."

Regras
Só poderão participar do "Mais Médicos" estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.

Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.

Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

Os profissionais de outros países e brasileiros formados médicos em universidades estrangeiras ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.