Cidades de MT devem perder R$ 3 milhões do IPI

Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, cinco maiores cidades do Norte e Médio-Norte de Mato Grosso, devem perder pouco mais de R$ 3,6 milhões com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre 2012 até o final deste ano. Estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios, que calculou as perdas com o veto da presidente.

Dilma Rousseff (PT), ao artigo que proibiria a incidência dessas renúncias fiscais, no repasse dos municípios e Estados, às novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e do Imposto de Renda (IR).

O levantamento mostra que entre 2012 até o final deste ano, Sinop perderia pouco mais de R$ 1 milhão com as desonerações do IPI, seguida de Sorriso, na região, com aproximadamente R$ 760,9 mil. Alta Floresta e Lucas do Rio Verde surgem posteriormente com cerca de R$ 634,1 mil cada e Nova Mutum, 507,3 mil.

A CNM lembrou que na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia 10, a presidente recebeu do movimento municipalista o pedido oficial para que sancionasse o texto integralmente, sem vetos. O teor aprovado no Congresso Nacional dizia que as isenções fiscais impactassem apenas na parte da União, no Imposto sobre Produtos Industrializados.

De acordo com a confederação, Dilma apontou em mensagem no veto que a proposta municipalista era inconstitucional e contrária ao interesse público. Destacou que além disso, na visão do Palácio do Planalto, a lei aprovada pelos senadores e deputados federais reduziria o impacto das medidas tomadas pelo governo para estimular a economia.