Caso foi investigado pela Polícia Federal na Operação Jurupari, em 2010. Ministra Cármen Lúcia deve enviar caso para análise da PGR em agosto.
Suspeita sobre deputado leva ao STF 133 processos de crime ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou entre o começo de julho e a semana passada 133 ações penais sobre crimes ambientais no Mato Grosso investigados pela Polícia Federal na Operação Jurupari, realizada em 2010.

O caso estava na Justiça Federal do MT, mas o Supremo assumirá a apuração em razão das suspeitas de envolvimento do deputado federal Eliene de Lima (PSD-MT) com irregularidades.

O G1 procurou o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu às ligações - o Congresso está em recesso desde a semana passada. O G1 deixou recado no escritório do advogado do deputado, Valber Melo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Os 133 processos apuram desmatamento ilegal e furto de madeira de áreas protegidas no norte do Mato Grosso. Entre os 325 envolvidos estão empresários, servidores e políticos do estado. Dados indicam que os danos ambientais podem ter superado R$ 900 milhões. A Justiça Federal do MT determinou a abertura de ações separadas para facilitar o julgamento.

O deputado federal não estava entre os denunciados nas ações sobre a Operação Jurupari. Como tem foro privilegiado, só podia ser investigado pela Procuradoria Geral da República em inquérito autorizado pelo Supremo. A Justiça remeteu os indícios contra o parlamentar à PGR.

No entanto, antes de a PGR pedir abertura de inquérito ao Supremo em relação ao deputado, outros réus alegaram que o caso deveria sair da Justiça comum e ir ao STF em razão do envolvimento do parlamentar.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) primeiramente suspendeu os processos, em março deste ano, e depois mandou as 133 ações ao Supremo.

Pedido de inquérito
No começo de junho, a PGR pediu a instauração de inquérito para investigar Eliene de Lima. A Procuradoria apontou indícios de "envolvimento do deputado em fraudes na concessão de autorizações" ambientais.

No pedido, a PGR diz que o parlamentar se uniu a servidores para obter licenciamento ambiental para plantação de uma espécie de eucalipto "em desconformidade com a legislação".

O procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou ainda que o deputado "usou de seu status político" para prejudicar a atuação dos órgãos ambientais. Gurgel apontou "existência de elementos que indicam a prática de crimes" ambientais.

O procurador suspeita de danos a unidades de conservação, que podem levar a prisão por cinco anos, e de ações para impedir a fiscalização, crime que prevê prisão de até três anos.

O caso foi distribuído inicialmente para o ministro Gilmar Mendes, que se declarou suspeito de atuar. O ministro é do Mato Grosso e já declarou suspeição em outra ação envolvendo o deputado Eliene de Lima. O pedido, então, foi para a ministra Cármen Lúcia.

A Secretaria do Supremo informou Cármen Lúcia que, além do inquérito contra o deputado, havia 133 ações relacionadas ao mesmo tema enviadas pelo TRF-1.

Em 18 de junho último, a ministra determinou que todos os processos fossem registrados no Supremo e encaminhados à PGR, juntamente com o inquérito contra o deputado, para que a Procuradoria se manifeste sobre o andamento em conjunto ou não de todo o caso.

As 133 ações começaram a ser registradas no começo de julho e o procedimento foi concluído no fim da semana passada. Segundo o gabinete de Cármen Lúcia, o envio dos processos à PGR ocorrerá após o recesso do Judiciário, que termina em 1º de agosto.

Quando os processos retornarem da PGR, a ministra pode decidir se tudo prosseguirá no Supremo ou se somente o inquérito contra o deputado.

Operação Jurupari
Chamada de Operação Jurupari, a ação da PF foi voltada contra uma quadrilha que seria formada por madeireiros, fazendeiros, engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso.

Segundo a PF, o grupo explorava produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente no entorno e interior de terras indígenas e parques nacionais.

Servidores ligados à Sema são suspeitos de produzir e aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior de áreas públicas.