Edital de concurso sofre alterações, mas prazos são mantidos; AL se pronuncia

Alvo de vários questionamentos, devido irregularidades, que já foram protocolados no Ministério Público Estadual (MPE) por um grupo de radialistas e pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) pedindo providências, o edital do concurso público lançado para preencher 430 vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso já sofreu algumas alterações. Mas o prazo para inscrições ficou mantido entre às 10h do dia 20 de julho e às 23h59 do dia 26 de julho de 2013, observado o horário oficial de Cuiabá. Uma das alterações diz respeito à lei estadual número 2.887 de 2004 do vizinho Mato Grosso do Sul, utilizada pelo instituto IPD Cursos e Projetos (responsável pelo certame) como exigência para os doadores de sangue solicitarem a isenção da taxa de inscrição. Agora foi substituída pela lei estadual de Mato Grosso número 7.713 de 2002 sancionada pelo governador José Rogério Salles em em 11 de setembro de 2002.

Ainda sobre a isenção também foi acrescentada a opção de isenção para o candidato que se encontrar desempregado ou que receber até um salário mínimo e meio, amparado na Lei Estadual número 6.156, de 28 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Estadual n.º 8.795, de 07 de janeiro de 2008. Antes, essa opção não existia no edital. Também foi modificado o prazo para pedir isenção. Antes o prazo era das 14h do dia 16 de julho até às 23h59 do dia 19 de julho. Agora, com a alteração prazo ficou definido para às 14h do dia 18 de julho e 23h59 do dia 21 de julho de 2013. De qualquer forma esse prazo para solicitar isenção na taxa de pagamento já expirou.

As 430 vagas estão distribuídas em 215 para cargos que exigem apenas formação nível médio com salários de R$ 2.286,22 e taxa de inscrição de R$ 70, 207 nível superior com salário de R$ 5.034,88 e inscrição de R$ 120 e ainda outras 8 vagas de nível superior B (procurador legislativo) cujo salário é de R$ 6.057,93 e taxa de inscrição de R$ 150. O edital foi lançado na terça-feira (16) e as inscrições abertas no último sábado (20). O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é até o dia 31 deste mês. As provas para as 3 categorias serão aplicadas no dia 8 de setembro deste ano em Cuiabá e Várzea Grande, no período da tarde.

Um grupo de radialistas pede a impugnação do edital do certame porque o mesmo não exige formação superior para o cargo ignorando o fato de que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece o curso superior de rádio e TV há 2 décadas e todos os anos forma cerca de 15 alunos no curso. O edital pede apenas o ensino médio completo para concorrer a uma das 5 vagas de radialista, cujo salário é de R$ 2.286,22. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) também reclama de não ter sido incluída na elaboração do concurso, conforme prevê a lei da categoria.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou também que irá apurar as denúncias relativas ao concurso público cujo edital apresentou diversas irregularidades, pois o órgão já recebeu diversas reclamações além de pedido protocolado na tarde desta segunda-feira (22) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pedindo impugnação do edital por inconsistências e também a substituição do IPD que é de Brasília e não possui experiência na realização de concursos públicos. O MCCE defende questiona ainda o motivo de não ter sido escolhido a Unemat ou a UFMT que já têm tradição e experiência na elaboração de certames no Estado.

Em nota a Assembleia Legislativa negou qualquer irregularidade no edital e garante que os prazos de inscrições e pagamento continuam mantidos, bem como a manutenção do IPD Cursos e Projetos como instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas.

confira a íntegra da nota emitida pela AL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso em virtude das manifestações divulgadas na imprensa por entidades de classe e de organizações da sociedade civil, que colocam em dúvida a realização do Concurso Público do Poder Legislativo de Mato Grosso, vem a público esclarecer:

1 O concurso está sendo preparado e será executado dentro da maior lisura;
2 A empresa contratada participou de licitação pública de ampla concorrência, e foi a que apresentou a melhor técnica para a execução do evento, conforme determina o processo licitatório;
3 O período de cadastramento de candidatos é de sete e não de quatro dias para o recebimento de inscrições. E após o cadastro, os candidatos têm até o dia 31 de julho para o pagamento das inscrições;
4 Situações como a isenção da taxa de inscrição, como a Lei 2887/04 de Mato Grosso do Sul, já foram retificadas e publicadas no Diário Oficial, do dia 18 de julho de 2013 (Edital nº 2), e no próprio site da Assembleia Legislativa;
5 Em relação a solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/MT, para participar do Concurso Público, como instituição fiscalizadora, já houve pedido formal para que a entidade indique um representante legal para acompanhar o certame;
6 Outros apontamentos já estão sendo analisados pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa contratada e, se necessário, serão corrigidos e divulgados.

A Assembleia Legislativa enfatiza que em concursos dessa envergadura correções são normais, e estão previstas no edital. O Poder Legislativo garante que todos os apontamentos são válidos e servem para aperfeiçoar o processo, desde que não sejam respaldados por ilações e acusações infundadas.

Cuiabá, 22 de julho de 2013
Assembleia Legislativa de Mato Grosso