Paralisação põe em risco a arrecadação

Após dias de tentativa de negociação com o governador Silval Barbosa (PMDB), os agentes de tributos estaduais (ATEs) iniciaram um movimento grevista nesta segunda-feira (22). Entre as reivindicações está o pagamento integral da verba indenizatória à categoria.

Com a paralisação, os postos de fiscalização do Estado ficam “abandonados”, já que apenas o efetivo mínimo de 30% deverá trabalhar. Na prática, toda a arrecadação de impostos de Mato Grosso fica comprometida, uma vez que a categoria é uma das grandes responsáveis pelo recolhimento de tributos.

Entre as funções desempenhadas pelos agentes está o lançamento do crédito tributário; análise, parecer e julgamento dos processos sobre recolhimento de impostos; fiscalização de mercadorias em trânsito nas unidades de fiscalização; cruzamento de informações fiscais; entre outras.

O vice-presidente do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (Siprotaf), Leovaldo Duarte, afirma que o governo não cumpriu com a palavra de realizar uma reunião com a categoria e continua a descumprir, até mesmo, ordens judiciais em prol da classe. Para ele, os pontos de debate só começarão a ser avaliados após os trabalhadores se manifestarem.

Até o momento, os postos fiscais de aduaneiro Flávio Gomes e as demais unidades de fiscalização de Rio Correntes, Araguaia, além do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e das agências nas unidades dos Correios, já aderiram à greve. Em alguns destes locais a aderência à paralisação é de 100%.

“Não vamos tolerar omissão. Não há nenhuma posição oficial. Está na hora da categoria mostrar a força e adesão”, pontua o presidente do sindicato, João Bosco Griggi.

Já Leovaldo reitera que a classe não aceitará as propostas que foram apresentadas até agora. Isso porque elas não estariam em conformidade com as decisões judiciais que já favoreceram a categoria.

O sindicato alega ainda que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, por meio de carta aberta, um posicionamento em que tenta “jogar a sociedade” contra os servidores. Para João Bosco, a ação representa uma tentativa de tirar o crédito dos motivos do protesto e forçar os agentes a voltarem ao trabalho.

Durante a tarde de ontem os manifestantes realizaram um ato em frente à sede da Pasta. A mobilização por melhorias, já dura mais de 20 dias, uma vez que, desde o dia 1º deste mês, tiveram início os primeiros atos e paralisações nos postos fiscalizadores. A interrupção dos trabalhos até agora, no entanto, havia durado em média duas horas por dia.

Ainda na semana passada, deveria ter sido realizada uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB). O peemedebista, porém, não esteve no encontro, entre os motivos esteve a série de viagens ao interior do Estado para o lançamento do programa MT Integrado.

REIVINDICAÇÕES – É solicitado pelos agentes o cumprimento da ordem judicial que determinou o restabelecimento do pagamento integral da verba indenizatória; revogação do artigo 8º da Lei Complementar 497/2013; consolidação das leis que regem as atribuições, competências e estrutura salarial dos agentes; melhora nas condições de trabalho nas unidades de fiscalização.