ONG contesta escolha de instituto para concurso

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou irregularidades no edital do concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (22), a ONG protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo uma ação para suspender o processo seletivo e a troca da empresa responsável pelo certame.

De acordo com o MCCE, o Instituto Brasiliense de Direito Público – Cursos e Projetos (IDP), responsável pela prova, nunca realizou um concurso público.

Ainda conforme a representação, a escolha da instituição também não teria atendido a critérios técnicos e o principal objetivo da prova seria para acomodar funcionários da casa e assessores.

Entre os pontos questionados pela representação enviada ao MPE, está a inscrição, que, segundo o edital, só poderá ser feita pela internet, limitando assim o número de participantes da prova.

O resultado das inscrições isentas foi outro ponto citado, pois ele só será divulgado após o prazo de pagamento do concurso, excluindo assim os participantes que tiverem inscrições indeferidas. “A Assembleia está tentando fazer uma simulação de concurso, ignorando as leis“, disse.

De acordo com MCCE, a empresa responsável para elaborar o concurso tem parceria com cursinhos de Cuiabá e Cáceres. Entre os diversos erros cometidos pela IDP, conforme a ONG, estaria a utilização de uma lei de Mato Grosso do Sul para justificar isenções em algumas categorias no edital.

“O candidato que for se sujeitar às provas do concurso público da AL/MT será cobaia do IDP, que não tem a menor experiência no ramo. O fato de a banca confundir leis de Mato Grosso do Sul como se fosse de Mato Grosso, e esquecer-se de incluir a OAB no processo de escolha dos advogados são indicativos da baixa qualidade”, consta do pedido de impugnação.

O pedido de suspensão do edital foi encaminhado diretamente às mãos do procurador-geral de justiça, Paulo Prado.

“O malfadado edital contém inúmeros vícios que podem levantar a suspeita de que a escolha pública foi deflagrada para legitimar um trem da alegria. (...) Por isso é urgente a necessidade de se instaurar inquérito civil público e suspender o concurso para os ajustes de interesse da cidadania”, finalizou.

Lançado na semana passada, o edital do concurso público da Assembleia vai preencher 430 vagas de nível médio e superior. Os salários vão a patamares superiores a R$ 6 mil para os cargos mais elevados.

O MCCE não é o primeiro a ingressar com uma ação no MPE. Na última semana, profissionais e estudantes de Rádio e TV da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também denunciaram o fato da Assembleia não requerer graduação dos profissionais e pedir apenas diploma de nível médio para as funções. O grupo encaminhou carta aberta ao promotor e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque.