Saúde estadual ainda fará levantamento de custos, anunciou secretário. Medida é tomada após dois anos de administração das unidades por OSS.
Governo admite desconhecer custos de hospitais geridos por OSS em MT

O secretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues, admitiu nesta terça-feira (23) que o governo repassou a administração de sete hospitais regionais a organizações sociais de saúde (OSS) e firmou os respectivos contratos de gestão sem o conhecimento dos custos de operação de cada unidade. A afirmação foi feita durante coletiva de imprensa na qual o secretário anunciou que intensificará o trabalho de fiscalização dos hospitais regionais para individualizar os custos de cada um, cerca de dois anos após a contratação de cinco organizações para geri-los.

No último dia 12, Mauri já havia declarado que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) desconhece o custo real de cada OSS, quando foi confrontado com denúncia segundo a qual o governo chegou a repassar para uma dessas organizações em atividade valor oito vezes superior ao que o estado anteriormente gastava para administrar diretamente os hospitais agora “terceirizados”.

Em reunião com administradores dos hospitais regionais durante quase todo o dia, Mauri declarou que está mobilizando todas as unidades e os 16 escritórios regionais da SES a prestarem informações a uma comissão de auditoria sobre a prestação de serviços, os tipos de demandas majoritárias para atendimento em cada localidade e os custos de administração dos hospitais.

O objetivo desta “força-tarefa” seria de embasar ajustes nos contratos com as OSS, visando descentralizar a demanda por alta complexidade na rede de saúde em Cuiabá e otimizar os serviços no interior sem alterar os repasses financeiros a estas organizações.

Custos
Mauri admitiu que, antes de as OSS iniciarem a gestão dos hospitais regionais, o estado não dispunha das cifras a respeito do custo de administração de cada uma dessas unidades – e este levantamento, anunciado agora, também não chegou a ser feito antes da assinatura dos contratos com as organizações de saúde.

A gravidade da afirmação de desconhecimento dos custos reside no fato de que, ao menos em teoria, eles deveriam nortear os pagamentos de dinheiro público às OSS. Os repasses mensais em Mato Grosso, portanto, teriam sido feitos sem um parâmetro mínimo, análise que o secretário refuta. Ele explicou que, antes da entrada das OSS, o estado comprava insumos e pagava as contas de todas as unidades, sem discriminar os gastos delas.

Ao assinar o contrato com as organizações que assumiram os serviços, o estado se baseou, segundo Mauri, em séries históricas de custos de hospitais similares em outras regiões do Brasil, pois mensurar custos requer uma “metodologia mais complexa”.

Atualmente, cinco OSS gerem hospitais regionais do estado: o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), que administra o Hospital Regional Metropolitano de Várzea Grande, o Regional de Alta Floresta e o de Colíder; a Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), que administra o Regional de Rondonópolis; a Associação Congregação de Santa Catarina (Regional de Cáceres); o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que administra o Regional de Sorriso; e a Fundação de Saúde Comunitária, responsável pela unidade de Sinop.

Denúncia
Os gastos do estado com as OSS já haviam sido objeto de polêmicas no último dia 9, quando representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública denunciaram que as organizações recebem repasses acima do que os valores gastos quando os hospitais regionais eram administrados pelo estado de maneira direta. O Comitê utilizou números do Ministério da Saúde e do próprio sistema de pagamentos do governo do estado.

Questionado sobre o aumento de repasses às OSS apontados pelo Comitê, o secretário rebateu afirmando que é justamente este tipo de situação que almeja esclarecer. “Essa é a nossa busca. Esse é o motivo de nós termos reforçado nossa equipe de controle e avaliação”, afirmou.

Falando em nome das OSS, o diretor administrativo do Hospital Regional de Rondonópolis, Wagner Dias de Almeida, assegurou que todas as organizações contratadas pelo estado prestam contas mensalmente sobre os serviços prestados, mas não detêm números referentes a custos que embasem os repasses de dinheiro público. “É muito difícil a gestão hospitalar ter um programa de gerenciamento de custo”, alegou.

Já Alzita Ormond, membro do Conselho Estadual de Saúde, considerou estranhas as declarações do secretário de Saúde nesta terça-feira. Ela argumentou que os custos dos hospitais eram todos de conhecimento do estado quando as unidades eram 100% públicas. Além disso, ela lembrou que o estado dispõe de mecanismos de controle do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) para chegar a tais números.