TRE reprova contas de campanha do Pastor Washington

O Pleno do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE) desaprovou as contas de campanha do suplente de vereador por Cuiabá Francisco Washington Barbosa, o Pastor Washington (PRB) referente às eleições de 2012. Com a decisão unânime proferida em sessão plenária nesta terça-feira (23), a Corte do TRE reformou a sentença proferida pela 54ª Zona Eleitoral que julgou as contas do suplente como não prestadas devido à ausência de manifestação sobre o relatório preliminar, o qual apontou a necessidade de complementação de alguns documentos e esclarecimentos. Sem tais explicação o Judiciário fica impedido de fiscalizar as receitas e gastos realizados durante a campanha.

Pastor Washington buscava modificar a decisão de 1ª instância junto ao TRE para que suas contas fossem julgadas prestadas e aprovadas. Mas não foi esse o entendimento do Pleno que ao julgar o recurso deu provimento parcial e julgou as contas como prestadas, porém, reprovadas por apresentar diversas irregularidades. O pastor Washington obteve 1.950 votos nas eleições do ano passado e ficou como suplente.

Relator do recurso, o juiz Pedro Francisco da Silva, explicou em seu voto que a ausência de manifestação de Washington quanto aos vícios detectados na prestação de contas pela 1ª instância deveriam ensejar, no máximo, sua reprovação, visto que comprometem a sua regularidade, mas não seu julgamento como não prestada. “Os documentos apresentados com a inicial permitem, razoavelmente, a análise técnica mínima da arrecadação e dos gastos de campanha do candidato Francisco Washington Barbosa”. (As informações são do TRE)