MPE investiga primeira-dama por contratos de servidores sem concurso público

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli de Fátima Meira Barbosa, esposa do governador Silval Barbosa é alvo de uma investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para averiguar possível ato de improbidade administrativa praticado pela primeira-dama do Estado. O que originou a investigação conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público foram contratações de servidores sem concurso público para atuarem Lar da Criança em Cuiabá que atualmente atende 116 crianças de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com o MPE, a última contratação realizada para prestação de serviço na unidade foi de 120 funcionários pelo período de 6 meses. No total 303 funcionários estão à disposição do Lar. De acordo com o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, ‘a representação prende-se ao fato de que foram contratados mais servidores do que o órgão comporta, visto que, segundo a informação recebida no MPE não há necessidade de tantos funcionários para o desempenho das funções‘.

O Ministério Público ainda analisa a natureza dos cargos providos sem concurso público em razão de que as atividades realizadas por esses servidores não poderiam ser desenvolvidas por cargos de confiança, por não se tratarem de gerência, chefia ou assessoramento. Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, caso seja comprovada a ilegalidade das contratações, os envolvidos responderão pela prática de improbidade administrativa, podendo perder suas funções públicas, ter seus direitos políticos suspensos, além de reparar o dano causado ao erário, acrescido de multa civil.

Outro lado: A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) disse que não irá se pronunciar sobre o assunto, pois contratações de servidores não são de responsabilidade da pasta que apenas administra o Lar da Criança. Afirma que é a Secretaria Estadual de Administração (SAD) que deve responder por essa questão, por ser a responsável pelas contratações. A reportagem ligou para o celular da assessoria de imprensa da SAD que estava desligado e as chamadas caíram na caixa de mensagens.