Assembleia decide suspender concurso e ampliar prazo para inscrições

A Assembleia Legislativa, por meio da Mesa Diretora, decidiu suspender o concurso para o provimento de 430 vagas no Legislativo Estadual. A suspensão temporária se deu após inúmeras polêmicas quanto ao edital do certame, que, segundo entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Ong Moral, além de um grupo de radialistas, continha irregularidades. O Ministério Público foi acionado para investigar o edital.

De acordo com o MCCE, o edital do concurso, publicado no dia 15 de julho no Diário Oficial, previa somente 3 dias para pedir a isenção de pagamento de taxa no concurso e 6 dias para completar a inscrição, inclusive um sábado e um domingo (20 a 26 de julho). Mesmo que as pessoas quisessem fazer a inscrição presencial, o edital nega esse direito ao cidadão.

Segundo documentos que o MCCE teve acesso e que serão apresentados ao MPE na tentativa de suspender o concurso, a empresa IDP, de Brasília responsável pela elaboração das provas, nunca preparou e realizou um concurso público.
Conforme nota emitida pela presidência da Assembleia Legislativa, a intenção é assegurar a qualidade, idoneidade e transparência que norteiam o processo.

“Considerando a identificação de alguns tópicos passíveis de retificação do Edital n° 01/2013, bem como a necessidade de regulamentação da participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção MT, nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público”, afirma trecho da nota.

Ainda de acordo com a Assembleia Legislativa, o prazo previsto para a realização das inscrições será ampliado, bem como para o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição para candidatos no concurso.

“Estão suspensos, em caráter temporário, todos os atos relativos ao concurso público, originado pelo Edital n° 01/2013, até a data de 11 de agosto de 2013. Asseguramos que nenhum dos candidatos já inscritos sofrerá qualquer tipo de prejuízo. Ressaltamos ainda que após essa data, será publicado um novo edital, com todas as alterações que se fizerem necessárias”.