Justiça está atrás de bens dos réus no caso das "Land Rovers". Intuito de "varredura" é compensar prejuízo de R$ 2,1 milhões no erário.
Após escândalo, Justiça vasculha cartórios para ressarcir estado de MT

A Justiça de Mato Grosso tem vasculhado nos últimos dias cartórios, departamentos de trânsito e instituições financeiras de diferentes partes do país atrás de bens das sete pessoas que atualmente respondem como réus no processo referente ao caso conhecido como escândalo das Land Rovers, no qual o estado sofreu um prejuízo de R$ 2,1 milhões. O valor teria sido pago pelos cofres públicos a título de adiantamento para a aquisição sem licitação e com indícios de superfaturamento de dez veículos da marca britânica, cada um por R$ 1,4 milhão, para patrulhamento na fronteira do estado.

Nos dias 16 e 17 deste mês o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a expedição de ofícios 37 cartórios das cidades de Cuiabá, Várzea Grande (região metropolitana da capital), Goiânia (GO), Anápolis (GO), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ) e Brasília (DF). Os ofícios exigem dos serviços notariais as listas de bens que os sete réus do processo das Land Rovers eventualmente tenham registrados nas respectivas regiões.

O magistrado também expediu ofícios aos departamentos de trânsito (Detran) de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro atrás de informações sobre eventuais veículos pertencentes aos réus registrados nos estados. Outros três ofícios foram encaminhados às presidências do Banco do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Receita Federal em Brasília com o intuito de obter extratos completos sobre movimentações financeiras dos réus e suas declarações de imposto de renda.

Ressarcimento
A “varredura” feita pela Justiça de Mato Grosso é uma tentativa de assegurar a compensação aos cofres públicos após o escândalo que gerou o processo judicial. Dos R$ 14 milhões totais da aquisição das Land Rovers, a extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução das Obras da Copa) chegou a pagar R$ 2,1 milhões à empresa Global Tech como caução.

Em 2011, porém, o contrato de aquisição foi rescindido devido a indícios de ilegalidades e, desde então, estado e empresa travam embate judicial.

No processo que tramita na Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular (e cujo andamento pode ser consultado por meio do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), dentre os réus figuram sócios da Global Tech e ex-membros do staff governamental, como o ex-diretor de Planejamento da Agecopa, Yênes Magalhães, e o atual secretário de estado de Relações Institucionais, Eder Moraes, também ex-diretor da Agecopa.

O último desdobramento deste processo, havia sido o bloqueio dos R$ 2,1 milhões nas contas bancárias de todos os sete réus, mas a Justiça encontrou apenas R$ 15.337,82, menos de 1% do total.

Ex-diretores
Houve inclusive situações em que as contas bancárias revelaram não ter um centavo sequer, como o caso de Yênes Magalhães. À época, o ex-diretor da Agecopa afirmou que estava desempregado desde que deixara de atuar como secretário municipal em Várzea Grande, daí a ausência de qualquer valor em sua conta corrente.

De todo modo, Magalhães se defendeu e afirmou que só figura no processo como réu porque chegou a assinar documentos autorizando a compra das Land Rovers pela Agecopa – mas esclareceu que só o fez porque já havia pareceres positivos do próprio governador Silval Barbosa (PMDB) e da Procuradoria-Geral do Estado.

Por sua vez, Eder Moraes declarou nesta sexta-feira (26) ao G1 que o caso das Land Rovers não passa de um "assunto requentado" e que há uma tentativa de politizar o processo no qual ele já protocolou recursos, sob argumento de que, na condição de diretor da Agecopa, apenas cumpriu ordens de superiores tanto no que diz respeito à aquisição dos veículos quanto na tentativa de recuperar os valores pagos pelo estado após a rescisão unilateral do contrato.

Moraes argumentou que o processo de aquisição das Land Rovers foi meticuloso, tendo passado por 33 procedimentos internos até o desembolso da caução, com previsão orçamentária, vistoria dos equipamentos junto aos fornecedores na Rússia, treinamento técnico de policiais e anuência de diversos setores do Poder Executivo, sobretudo da Segurança Pública e da PGE, como também apontou Yênes Magalhães. "Eu peguei esse processo absolutamente concluso na minha mesa", relatou, lembrando que a criticada prática de pagamento de caução também já foi realizada em outras ocasiões, como a compra de escadas Magirus para o Corpo de Bombeiros e helicópteros da Polícia Militar.

"De minha parte, se me apropriei de um centavo sequer da Agecopa, abro mão de toda a expectativa de vida pública que eu tenho, de disputar eleição, enfim. Eu não me apropriei de um centavo que não me pertence. Eu cumpri ordens e não há como me atribuir culpa ou leniência porque tomei todas as providências que cabia ao gestor tomar, na aquisição e na tentativa de reaver o dinheiro. Há jurisprudência "aos caminhões" no país sobre isso", asseverou.