Em 2011, 19 mandados de prisão foram cumpridos em MT pela PF
Por fraude, empresas são incluídas no cadastro da CGU

 Duas empresas investigadas pela Polícia Federal, na Operação Saúde, em 2011, foram incluídas pela Controladoria Geral da União (CGU) no Cadastro das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). Na época, foram cumpridos 19 mandados de prisão em Mato Grosso.

 

De acordo com a CGU, as empresas Cirúrgica Erechin Ltda. e Equifarma Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda. foram declaradas inidôneas, em decorrência de prática de manobras fraudulentas, conluio e pagamento de propina em processos licitatórios destinados à aquisição de remédios nos estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. 

 

Segundo as apurações, restou comprovada a combinação de preços entre as empresas e os servidores públicos dos municípios envolvidos, manobra que “causou prejuízos consideráveis ao erário, uma vez que os medicamentos eram adquiridos por valores superfaturados”. 

 

O pagamento de propina, portanto, tinha a finalidade de fazer as duas empresas – ambas de propriedade do mesmo grupo de pessoas, o que facilitava as combinações e simulações – obterem vantagem nos procedimentos licitatórios dos quais participavam.

 

No mesmo processo, decidiu-se pela absolvição das empresas Centromedi Comércio de Produtos Hospitalares e Prestomedi Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda., pela ausência de elementos que comprovassem a participação de ambas no esquema fraudulento.

 

Com a declaração de inidoneidade, as três empresas ficam proibidas de contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública e passam a integrar o criado e mantido pela CGU.

 

Operação Saúde

 

Em maio de 2011, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão, em Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá, Araputanga, Barra do Garças, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Rio Branco, Mirassol d’Oeste, Lambari d’Oeste, Alto da Boa Vista, São Félix do Araguaia, Itiquira, Rondonópolis e Vila Bela da Santíssima Trindade.

 

As investigações começaram no Rio Grande do Sul, para desmantelar uma quadrilha que desviava dinheiro do Governo Federal destinado à compra de medicamentos para famílias carentes.

 

As investigações tiveram início em outubro de 2009 e, inicialmente, a PF constatou a movimentação de R$ 40 milhões naquele ano, e de R$ 70 milhões em verbas federais, em 2010, para apenas um dos três grupos investigados. 

 

No total, 34 servidores públicos municipais estavam envolvidos no esquema.

 

Em Mato Grosso, foram presos diretor de hospital no interior, secretário de Finanças, coordenador de licitações da Prefeitura de Barra do Bugres e um farmacêutico.

 

Cadastro dos inidôneos

 

Conforme a lista da CGU, há 65 empresas que foram incluídas por órgãos públicos de Mato Grosso nas esferas municipais, estadual e federal. 

 

Conforme o órgão, a inclusão na lista se dá por participação em esquemas fraudulentos, mas também por não cumprimento de contratos acordados com as prefeituras, Governo e órgãos federais. 

 

As empresas estão sujeitas a não prestarem serviço para nenhum órgão público do país por um prazo máximo de cinco anos, até que a pendência seja resolvida. 

 

No caso das empresas nas quais foi aplicada a suspensão, a inclusão no CEIS a impede apenas de prestar serviço ao órgão público que a incluiu na lista da CGU.