Governo faz sucessivas remarcações dos prazos de entrega das obras. Ministério diz que motivo é ‘transição’ e que andamento é ‘adequado’.
Atraso médio de obra de vias do PAC é de 4 anos

As principais obras de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registram atraso médio de quatro anos em relação à data inicialmente prevista de conclusão, segundo levantamento do G1 realizado com base em dados do Ministério do Planejamento, gestor do programa.

Entre o primeiro balanço do PAC, em abril de 2007, e o último, divulgado em junho deste ano (veja reportagem do Jornal Nacional no vídeo ao lado), os nove empreendimentos em rodovias apontados como "ações significativas" pelo Ministério do Planejamento apresentam média de atraso de 48 meses, segundo o levantamento. Essas nove obras integram o PAC 2 desde o lançamento, em março de 2010 – oito estão em andamento e uma foi concluída.

De acordo com os dados do ministério, há rodovias com atrasos de até seis anos, como é o caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493). A obra, segundo previsão dada em 2007 pelo governo, devia ter sido concluída em 2010. Com o lançamento do PAC 2, na gestão de Dilma Rousseff, a conclusão foi postergada para 2014. Agora, o prazo estabelecido pelo Planejamento é 31 de dezembro de 2016.

A cada balanço do PAC, o governo remarca as datas previstas de conclusão dos empreendimentos. Ainda que não tenha sido entregue na data marcada, a maior parte das obras recebe status de “adequada” porque passa a ser regida por um novo cronograma.

O ministério atribui carimbo de “adequado”, “atenção” e “preocupante” para identificar riscos e adotar medidas necessárias à solução dos problemas. Os riscos de execução de uma obra “adequada” são considerados “controlados”. Já um empreendimento com status de “atenção” tem “risco potencial” e um “preocupante” tem “risco elevado”.

O Planejamento informa que apenas duas das “ações significativas” estão em situação de “atenção” – o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493) e a duplicação entre o Trevão e Uberlândia, em Minas Gerais (BR-365).

As demais obras, apesar do atraso médio de quatro anos, receberam o carimbo de “adequada” e uma de “concluída” – a pavimentação entre Guarantã do Norte (MT) e a divisa do Mato Grosso com o Pará, na BR-163. Nenhuma foi classificada como “preocupante” (veja tabela acima).

Especialista e um empresário ouvidos pelo G1 afirmam que os sucessivos adiamentos são resultado de falta de previsão adequada dos problemas que mais à frente iam surgir (leia mais abaixo).

A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que as diferenças das datas previstas para conclusão de obras "refletem o período de transição tanto do setor público (planejamento) quanto do privado (projeto e construção), que tiveram que se adequar para atender às necessidades de um novo patamar de investimentos”.

O ministério afirmou ser “provável” que muitos projetos, em um primeiro momento, “minimizaram as carências e os problemas de gestão do setor provocados pelos anos de baixa atividade e de desmonte da estrutura governamental de planejamento de transportes”. De acordo com a pasta, o atual cronograma do PAC foi ajustado com uma “previsão mais realista”. “Dentro dessas previsões o andamento dessas obras pode ser considerado adequado”, informou o Ministério dos Transportes.

O G1 procurou a assessoria do Ministério do Planejamento, que informa que a execução e o gerenciamento das obras é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Procurado, o Dnit não se manifestou até a publicação desta reportagem. Funcionários do órgão estão em greve desde 25 de junho.

Especialistas avaliam
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, disse ao G1 que, em 2007, o governo não tinha informações adequadas para prever a conclusão dos empreendimentos. Com a remarcação das datas, segundo Terra, o governo procura dar perspectivas “mais realistas” aos projetos.

A Abdib é uma entidade sem fins lucrativos que representa mais de cem grupos empresariais da área de infraestrutura. Grande parte das empresas prestadoras de serviço ou concessionárias que atuam no PAC é associada à instituição.

“Prazos tão diferentes dos que estão realmente acontecendo podem ser explicados pela falta de informações de qualidade naquele momento, quando o programa foi lançado, para dimensionar os obstáculos que teriam de ser superados para entregar a obra”, disse Terra.

Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em engenharia e transportes e professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que os prazos estabelecidos pelo PAC 1 “não foram pensados com a suficiente previsão dos problemas que poderiam surgir na implantação das obras".

Para ele, a remarcação dos prazos é uma “saída”, mas o governo deve “ter um prazo do qual não pode se fugir”.

Obras adiadas
A restauração e pavimentação do trecho entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT) na BR-163 é um dos casos de obras consideradas “adequadas”.

Em 2007, o governo previu que a obra, cuja extensão é de mil quilômetros, seria entregue três anos depois. No lançamento do PAC 2, contudo, postergou para 2013 e, atualmente, já prevê a conclusão para dezembro de 2015. De acordo com dados do Planejamento, o empreendimento recebeu investimento de R$ 752,8 milhões até 2010 e somará mais R$ 1,5 bilhão até o ano que vem, totalizando R$ 2,2 bilhões de 2007 a 2014.

Outra obra cuja data de conclusão foi adiada em cinco anos é o trecho da BR-101 entre Natal e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A duplicação foi entregue em 2012, mas as marginais entre Natal (RN) e Arez (RN) ficarão para julho de 2014. Até lá, a obra terá recebido R$ 429,8 milhões, de acordo com informações do Planejamento.

Não somente as rodovias constantes do PAC apresentam atrasos em relação à data de conclusão inicialmente prevista. No aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre (RS), por exemplo, o andamento da construção do novo terminal de cargas é considerado “preocupante” pelo ministério. A entrega estava prevista para 2012 e agora foi adiada para janeiro de 2015.

Obras de mobilidade urbana também tiveram que ser adiadas, como a Linha Sul do metrô de Fortaleza (CE), que estava prevista para 2012 e, agora, o governo planeja concluir em junho de 2014. O mesmo ocorre com o metrô do Recife, cuja Linha Sul ficará para o fim do ano que vem.

A ferrovia Nova Transnordestina – mais de 1,7 mil km que ligarão Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) – teve sua data postergada em cinco anos. Em 2007, a previsão de entrega era 2010, hoje o governo trabalha com dezembro de 2015. Já a extensão da Ferronorte – entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT) – tinha conclusão planejada para 2010, mas ficará para o fim deste ano.

O PAC
Desde que foi lançado, em 2007, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC é considerado pelo governo uma “força propulsora” do desenvolvimento, uma forma de manter o mercado interno aquecido e elevar a competitividade do país. Foi concebido e conduzido, entre outros gestores, por Dilma Rousseff – então ministra da Casa Civil – que chegou a ser chamada por Lula de “mãe do PAC”.

A segunda etapa, o PAC 2, foi lançada no último ano de Lula no poder, em março de 2010, uma das últimas atividades que Dilma coordenou antes de deixar o governo para concorrer à Presidência da República. O PAC, então, passou a ser um dos carros-chefes da campanha da petista em 2010. Eleita, Dilma transferiu o programa para o Ministério do Planejamento, que passou a ser comandado pela então secretária do PAC, Miriam Belchior.

No último balanço do PAC 2, em 10 de junho, Miriam Belchior anunciou que 54,9% das obras foram concluídas e que, entre janeiro de 2011 e abril de 2013 (período da gestão Dilma), esses empreendimentos somaram R$ 388,7 bilhões. Somente em rodovias, há atualmente 7.349 km em obras pelo país e 51,6 mil km em manutenção.