Sejudh se prepara para contratações provisórias que irão substituir grevistas

Divulgação Secretário Luiz Antônio Pôssas diz que já acionou o MP para fechar acordo que permita contratações que provisórias para suprir deficiências

Diante da queda de braço entre o governo do Estado e os servidores de sistema penitenciário de Mato Grosso que entraram em greve no dia 26 e garantem que não vão ceder às pressões e nem cumprir decisão da Justiça favorável ao governo para que 70% do efetivo trabalhe durante a paralisação, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirma que vai efetuar contratações emergenciais de servidores para substituir os grevistas. Titular da pasta, o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho disse nesta terça-feira (30), durante entrevista coletiva, que já notificou o Ministério Público Estadual (MPE) e começou a preparação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação provisória para substituir onde tiver deficiência.

O secretário ressaltou ainda que o Estado encontra-se numa situação clara e definida e vai fazer cumprir a lei e as medidas judiciais. Alegou também que dos 10 itens que constam na pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), 6 já foram cumpridas em 100% enquanto outras 3 estão em fase de conclusão. Justificou ainda que já foi apresentada proposta concreta de aumento por parte do governo do Estado aos servidores. “Desde 2011 o governo vem fazendo reposição e hoje o ganho real é de 17,69% para toda a categoria, mais 6% de reposição para 2013.

Conforme Luiz Pôssas, esse ganho real de quase 18% ocorreu devido as reclassificação de nível que foi promovida entre os servidores. Afirmou que no ano passado o reajuste foi de 6% e neste ano também a reposição salarial atinge o mesmo percentual. Mas segundo ele, a categoria pede incremento real de 70%. O secretário deixou claro também que não haverá negociação enquanto os servidores continuarem irredutíveis. “ A partir do momento que eles suspenderem a greve estaremos prontos a negociar”, enfatizou.

Secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf também participou da coletiva e defendeu o “bem estar” dos presos. Disse que o que existe hoje são 2 situações claras. Explicou que a primeira é que são pessoas humanas que estão nos presídios cumprindo pena e não podem ser “ainda mais penalizadas” com a greve dos servidores. A segunda situação que deve ser levada em conta segundo Nadaf, é a questão da segurança da sociedade e que por isso os grevistas devem ceder e cumprir a ordem judicial.

Por outro lado, a categoria de servidores representada pelo Sindspen, afirma que o governo não cumpre acordos e a paralisação, a segunda neste ano, foi decidida em assembleia porque o acordo em dissídio coletivo firmado entre ambas as partes em abril deste ano, intermediada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso não foi cumprida em 100% pelo governo. Por isso, deflagraram nova greve por tempo indeterminado. Afirmam ainda que a proposta apresentada até o momento pela Secretaria Estadual Administração, comandada por Francisco Faiad, foi de 5% para 2014 e 5% para 2015. O sindicato recusou a proposta por considerá-la irrisória para a categoria. Afirma que o governo também não discutiu com os servidores sobre melhores condições de trabalho como eles reivindicam.