Prejuízo foi de mais de R$ 2,8 milhões com perda de remédios. Governador nomeou servidor como interventor da Farmácia de Alto Custo.
Governo de MT decreta intervenção após vencimento de medicamentos

Após a Auditoria-Geral do Estado (AGE) apontar desperdício de medicamentos avaliados em quase R$ 3 milhões, o governo de Mato Grosso decretou a intervenção na Farmácia de Alto Custo, mais especificamente da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, pelo período de 180 dias. O relatório mostra que, de novembro de 2012 a abril de 2013, houve prejuízo de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por conta do vencimento de medicamentos e materiais no almoxarifado da farmácia.

No decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (30), o governador Silval Barbosa ressaltou que, no contrato de gestão firmado com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), se estabelece a fiscalização dos serviços prestados pela Organização Social, bem como os objetivos, metas, indicadores de desempenho e sistemática de avaliação médica.

Com essa intervenção, a Farmácia de Alto Custo terá como interventor, a partir desta quarta-feira (1º), um funcionário do órgão, nomeado por Silval Barbosa. "O interventor terá plenos poderes para gerir os recursos destinados à Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde", diz um artigo do decreto. Por conta da irregularidade identificada no mês de maio deste ano, o contrato de gestão com o Ipas pode até ser suspenso.

Essa é a segunda medida adotada em relação ao desperdício de medicamentos, pois a AGE e a Secretaria de Saúde do Estado já tinham começado a apurar o suposto envolvimento de 20 funcionários públicos do estado, assim como grau de responsabilidade de cada um deles no desperdício de medicamentos. Ocorre que o contrato com o Ipas era fiscalizado por uma comissão de servidores públicos designada pelo estado. Um servidor ligado ao setor foi demitido do cargo.

Uma das normativas sobre o fornecimento de medicamentos ao estado determinava que um fornecedor jamais poderia entregar lotes de remédios com mais de 25% dos respectivos prazos de validade já vencidos. Porém, o Ipas recebeu medicamentos com curto prazo para vencimento e a coordenadoria de assistência farmacêutica aceitou incluí-los no estoque, o qual foi mal gerido, como consta no relatório da AGE.

Dentre os produtos perdidos nos estoques do estado, encontram-se medicamentos voltados ao tratamento de pacientes com HIV. Parte dos medicamentos teriam sido adquiridos com verba do Ministério da Saúde, motivo pelo qual o governo federal também instaurou investigação com objetivo de recuperar os valores.

Sobre a intervenção, a assessoria do Ipas informou ao G1 que ainda não há nenhum posicionamento. Quando a perda de remédios foi divulgada, o Ipas informou que a perda de medicamentos ocorreu devido à compra de quantidades acima da necessidade de determinados rótulos, os quais acabaram sobrando em virtude da “impossibilidade (ou falhas) em fazer permutas ou doações daqueles produtos com risco de vencimento”.

Ainda segundo o Ipas, não estão na alçada da instituição procedimentos como aquisição, gerenciamento de permutas e trocas de medicamentos, restando como sua tarefa apenas o gerenciamento do material disponibilizado pela SES na farmácia de alto custo. A entidade ainda se colocou à disposição da AGE a fim de contribuir no esclarecimento das responsabilidades neste caso.