Agentes penitenciários ‘ignoram’ decisão judicial e suspendem visitas no PCE

Mesmo diante da declaração de ilegalidade da greve pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, as visitas aos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo Pascoal Ramos, estão suspensas e apenas 30% do efetivo atuará até às 16h desta quarta-feira (31), quando será realizada a assembleia geral da categoria. O encontro será na associação mato-grossense dos municípios (AMM).

O desembargador determinou a imediata suspensão da greve sob pena de multa de R$ 7 mil a ser paga por hora de descumprimento. Os agentes terão os dias parados descontados caso a decisão não seja cumprida.


O aviso é do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) que impediu a entrada dos familiares e amigos no Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, durante esta terça-feira (30).

A medida descumpre uma decisão judicial e provocou tumulto dentro do Centro de Ressocialização nesta tarde. Os detentos do corredor B da unidade 1, onde estão cerca de 500 presos, quebraram os cadeados e ficaram soltos no corredor dentro da unidade.

Os detentos têm direito a dois dias de visita por semana, porém devido a grande população carcerária, as visitas são divididas por corredores. Cada dia, o Centro recebe cerca de 250 visitantes.

De acordo com um dos agentes que fazem parte do comando de greve, o pronunciamento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, feito na tarde de ontem foi infeliz. Segundo o secretário, os grevistas estão chantageando o governo usando a vida dos detentos como moeda de troca.

Para a agente Fernanda Pinheiro, a fala do secretário uniu ainda mais a categoria que afirmou que as alegações de aumento salariais não são verdadeiras. “O que ocorreu foi apenas o recomposição salarial, mas vários pontos do acordo não foram cumpridos”, lamentou. Segundo Carvalho, o Estado ofereceu um aumento de 5% para 2014 e 5% para 2015, isso além da reposição inflacionária.

A principal reivindicação da pauta com 10 itens é o aumento de 75% no salário (com pagamento do adicional de insalubridade) dividido em três parcelas – de 20%, 25% e 30%. O governador Silval Barbosa (PMDB) teria ofertado 10% em duas vezes – 5% em 2014 e a outra metade no ano seguinte.