Prejuízos de R$ 2,8 mi fazem governo decretar intervenção

Governo do Estado determinou intervenção total na administração da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), gerenciada pelo Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), para apurar as irregularidades citadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que apontou um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em 6 meses e de R$ 2,8 milhões desde que a Organização Social de Saúde (OSS) passou a gerir a Farmácia de Alto Custo. A perda do dinheiro público é relacionada a medicamentos e materiais vencidos. Conforme o relatório, o quadro é reflexo de pelo menos 6 irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e 9 pelo Ipas.

A intervenção do Estado é recomendação da AGE e entendida pelo governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), como medida necessária diante do “iminente risco quanto ao cumprimento das metas assumidas no contrato de gestão”, referindo-se a Organização Social de Saúde (OSS). A partir de hoje, Marcelo Dalécio Costa, nomeado interventor, tem “plenos poderes” na gestão do Ceadis. A auditoria pode durar até 180 dias.

Os relatórios apresentados pelo Ipas para a auditoria apontam que em 6 meses (entre novembro de 2012 e abril de 2013) foram “baixados” R$ 1,3 milhões em medicamentos e materiais vencidos. Outros R$ 190 mil continuam estocados, mas não podem ser consumidos por terem perdido a vida útil. Do total já descartado, 73,34% são referentes a medicamentos, 16,8% são relacionados a materiais laboratoriais, 8,7% de materiais médicos-hospitalares e 1% de perdas de nutrientes.

O documento aponta que embora o foco da vistoria compreenda a atuação do Ipas entre novembro de 2012 e abril de 2013, o poder público sofre com as perdas desde junho de 2011, quando a SES firmou contrato de 5 anos com a OSS para administrar o Ceadis, vinculado à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF). O prejuízo, desde então, é de R$ 2,8 milhões.

Entre as irregularidades encontradas, a AGE cita a compra pela SES de medicamentos com vida útil inferior a 75%, conforme determina a lei, além da aquisição de quantidade excessivamente superior a necessária. Dos 32 remédios analisados por amostragem, 15 apresentavam vida útil entre 11% e 70%, quando não pode ser aceito com menor de 75%.

O destaque é o Enfuvertida 90 mg/ml, usado no tratamento de DST/Aids, fabricado em 30 de março de 2010 e entregue para o Ceadis em 26 de novembro de 2012, com vencimento previsto para 28 de fevereiro deste ano.

Embora o consumo mensal seja de 321 unidades, o Ministério da Saúde encaminhou para Mato Grosso 14.400 frascos. Noventa e sete por cento do lote foi jogado fora, o que representa R$ 421 mil de prejuízo aos cofres públicos.

Erros do Ipas - Na avaliação da AGE, tanto a aquisição quanto o recebimento de quantidades superiores ao necessário para atender a demanda contribuíram com o cenário de desperdício. O relatório destaca que as perdas podem ser ainda maiores, uma vez que medicamentos foram entregues perto do vencimento para pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS). Mais um desrespeito do Ipas à metodologia FEFO de distribuição, que prioriza a entrega dos materiais que estão com prazo de validade menor.

“O valor das perdas registradas por descumprimento do método FEFO e de cláusulas de armazenamento e de administração de estoque somam o montante de R$ 616.749,15”, descreve parte do documento. Outro destaque é voltado para a responsabilidade do Ipas quanto à perda de R$ 674 mil em medicamentos, ocorrida com a queima de uma geladeira da Farmácia Cidadã
Bandeirantes, em novembro, durante feriado de Proclamação da República, e anunciada à SES somente em 11 de dezembro.
Contrariando o contrato com a Secretaria, o Ipas não apresentava relatório gerencial, mensalmente, informando as perdas por vencimentos, avarias e extravios.

A OSS também não apresentava informações dos itens que estavam abaixo do estoque mínimo para compra e entrega, gerando a impossibilidade de atender os pacientes. O Ipas também é apontado como responsável pelo recebimento dos remédios com vida útil inferior a 75%, contrariando a portaria que regulamenta a validade.

Erros da SES - Pela análise da AGE, a CAF não cumpriu o papel de acompanhar os descartes dos medicamentos vencidos, não adotou medidas para evitar as perdas dos medicamentos no estoque do Ceadis/Ipas, além de não atender as recomendações feitas pela AGE em 2011 para cessar as perdas de remédios.Frisa que a SES, por meio da CAF, se responsabilizou pelo recebimento de medicamentos com prazo inferior a 75% de vida útil e, posteriormente, entregue ao Ipas. Houve erro ainda da Comissão Permanente de Contrato de Gestão (CPGG), que não acompanhou ou comprovou fisicamente as perdas informadas pela OSS nos relatórios trimestrais. “A CPGG apenas monitora os dados informados pelo Ipas através de relatórios, não havendo veracidade dessas informações”.
Após apontar todos os erros, a AGE sugeriu a intervenção e, ao final deste período, o Estado concluirá se manterá o contrato com o Ipas, devolvendo a gestão dos medicamentos de Alto Custo à OSS, ou romperá o contrato.

OUTRO LADO - A reportagem não conseguiu contato com representante do Ipas