Conselho "intima" Mauri Rodrigues para prestar contas e fala em irregularidades

Deve acontecer na próxima terça-feira (13) uma reunião, em caráter de urgência, onde o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, será sabatinado pelo Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES) que exige respostas concretas sobre onde estão sendo aplicados os recursos da saúde. O Conselho afirma que são várias irregularidades já constatadas na atual gestão e que os recursos públicos não estão sendo aplicados de forma correta nas áreas essenciais onde deveriam e por isso o atendimento à população tem sido prejudicado. A alegação do secretário Mauri, feita durante várias ocasiões em que fala com a imprensa, de que falta verba para a pasta aplicar em vários setores, não convecem o Conselho que ameça não aprovar as contas do gestor.

Foi a Comissão de Planejamento e Orçamento do CES que solicitou a reunião estendida também ao ordenador de despesas da pasta Marcos Rogério. “O objetivo é que o ordenador de despesa, que responde financeira e administrativamente pelas contas, e o secretário, detalhem os valores que constam de restos a pagar de 2011 e 2012 na conta de 2013”, diz Orlando Francisco, relator da Comissão de Orçamento e Planejamento da CES ao garantir que o cenário atual é de falta de gestão que coloca em risco vidas de usuários. “O Estado alega que o dinheiro não é suficiente, mas ele tem que apresentar as deficiências para que seja ampliado. Enquanto isso a comissão não irá recomendar ao pleno do CES a aprovação das contas”, avisa.

Por meio da assessoria de imprensa, Orlando Francisco informa que levantamentos realizados pela Comissão apontam que o percentual mínimo de 12% não está sendo aplicado na área da saúde em Mato Grosso. Explica que em reuniões realizadas em junho com equipes técnicas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e Administração (SAD) os conselheiros apuraram que irregularidades e falta de gestão dos últimos anos têm prejudicado os serviços de assistência prestado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Segundo os conselheiros, os problemas de falta de repasses às Organizações Sociais de Saúde (OSSs), queda nas verbas destinadas aos municípios e situações de inoperância de serviços sentidas pela população são reflexo das irregularidades. Entre as inconformidades está o aumento das despesas na área da saúde em contraponto à baixa receita da pasta. O corte este ano na conta da saúde foi de R$ 7 milhões, o que prejudicou principalmente os repasses para os municípios do interior. Este valor foi cancelado em 2012 e não tem destinação comprovada. Os conselheiros pontuam que esta verba também precisa ser detalhada pelos gestores, pois o corte comprometeu cerca de 20% dos atendimentos da saúde.