Agentes prisionais não se intimidam com decisão da Justiça e ameaças do Governo
Os servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) de Mato Grosso decidiram manter a greve, em assembleia-geral realizada na tarde de quarta-feira (31), mesmo após o movimento ter sido considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça, sob pena de multa de R$ 7 mil por hora de suspensão das atividades.
Nesta quinta-feira (1º), a categoria completa uma semana de greve no Estado.
O presidente do sindicato da categoria (Sindpen-MT), João Batista, afirmou que a categoria não teme represálias por parte do Governo do Estado – como cortes dos pontos e risco de prisão -, uma vez que uma das decisões da Justiça ampara o Governo a usar da força policial para prenderem os grevistas que se recusarem a retomar seus postos de trabalho.
Segundo Batista, o movimento será mantido segundo a cartilha de greve montada pela categoria, com apenas 30% do efetivo atuando nas 65 unidades prisionais do Estado – conforme determina a Lei de Greve, na Constituição Federal.
Atividades que beneficiem os reeducandos – como permitir a visita de familiares, advogados e oficiais de Justiça, a destranca das celas para o banho de sol e a entrega de “jumbos” (produtos alimentícios e higiênicos) – também não serão realizadas pela categoria.
Sem conversa
Segundo ao sindicato, o governador Silval Barbosa (PMDB) solicitou à categoria que suspendesse a greve para que as negociações entre as partes fosse retomada, o que foi negado pelos servidores durante a assembleia – inclusive, com o apoio de diversas lideranças sindicais, como a Ong Moral, o Fórum Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Batista alegou que, se quiser, o governador deverá aceitar negociar diretamente com a categoria – não mais por meio dos secretários de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas, e da Casa Civil, Pedro Nadaf – e durante o movimento grevista.
O presidente negou que o Estado já tenha cumprido seis dos 10 requisitos da pauta de reivindicações – bem como aguardar a votação de outros três itens pela Assembleia Legislativa (AL) –, como vem afirmando para a imprensa.
Segundo Batista, apenas a convocação de novos servidores – já classificados no último concurso – foi efetivamente realizada. O restante não teria saído do papel.
Agentes temporários
Em meio à greve dos servidores, a Sejudh deu início, nesta quinta-feira, ao processo de contratação temporária de agentes penitenciários para atuarem na Capital durante um mês, com salário de R$ 1.997,35.
Ao todo, 100 vagas deverão ser preenchidas e também haverá inscrição para cadastro reserva. Caso a greve dos servidores perdure, o contrato poderá ser prorrogado.
Os candidatos devem se apresentar das 9h às 15h, na diretoria do Sistema Socioeducativo em Cuiabá (Avenida Dante Martins de Oliveira – próximo ao Cisc Planalto), podendo estes ser contratados imediatamente após seleção, de acordo com a necessidade das unidades penais.
Os pretendentes ao cargo deverão comparecer munidos da documentação necessária (cópias e originais): RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista, comprovante de endereço, certidões negativas cíveis e criminais, comprovante de escolaridade (nível médio), declaração de não acúmulo de cargo.
Para Batista, a decisão do Estado é precipitada e será um “tiro no pé”.
“Como que o governo vai contratar gente sem preparação alguma?”, questionou.
Decisões judiciais
Por meio da assessoria jurídica, o Sindspen já está recorrendo, junto à Justiça, da liminar que declara que a greve dos servidores é ilegal e contra o pagamento das multas determinadas pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
Outras decisões do Estado, como corte dos pontos e possibilidade de uso da força policial para forçar os servidores a retomares os postos de trabalho, também serão questionadas pela categoria na Justiça.
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