Apenas a ampliação do tempo de integração foi acatada. Dupla função dos motoristas foi proibida, mas volta dos cobradores não ocorrerá
Mendes veta quatro de cinco projetos

Para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo da Capital, o prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou quatro dos cinco projetos de lei aprovados pela Câmara em junho. Um dos vetos foi parcial.

Para o socialista, as propostas são inconstitucionais, porque geram aumento de despesa para o município sem a previsão orçamentária para atender os novos encargos.

Os projetos foram protocolados no Alencastro no último dia 11 e tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.

Apenas o aumento do período de integração recebeu o aval de Mendes, passando a ser de duas horas e meia. Uma hora a mais do que hoje.

Já a volta dos cobradores foi parcialmente vetada. Mendes pontuou que com a sanção total seria preciso contratar mais funcionários, o que “pode impactar no custo da tarifa, onerando os usuários”.

No entanto, o socialista acatou a proibição de que os motoristas exerçam dupla função. Conforme Mendes, a bilhetagem eletrônica dispensa os cobradores, uma vez que o sistema é digitalizado, e “representou um aumento das condições de segurança dos passageiros e trabalhadores, pela extinção da circulação de dinheiro em espécie”.

Levando isto em consideração, o prefeito também vetou o projeto que tratava sobre o pagamento da passagem em moeda corrente. Segundo ele, estatísticas demonstram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus em Cuiabá, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos.

“Se houve justificativa de segurança pública para a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, é um retrocesso possibilitar novamente a utilização de moeda corrente”, argumentou.

Além disso, Mendes defendeu que os usuários que não possuem o cartão transporte não sofrem prejuízo, pois existem pontos de vendas em diversos pontos da cidade.

“O sistema de bilhetagem eletrônica não impede o acesso daqueles que não dispuserem do cartão, sendo que, neste caso, serão transportados até o próximo ponto de venda. Caso até o seu destino final não tenha nenhum ponto de venda do cartão magnético, o transporte ocorre sem o pagamento da tarifa, assegurando a plenitude do acesso”, pontuou.

A ampliação do passe-livre estudantil e a extensão do benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares, por suas vezes, foram vetadas porque onerariam o município e ferem a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no transporte coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.

Os vetos devem gerar mais um embate com o Legislativo, chegando até ao Judiciário. Isto porque a Câmara tem a prerrogativa de derrubar os vetos e promulgar as leis, enquanto a prefeitura pode recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

A tendência é de que os vetos sejam derrubados já na primeira sessão após o recesso, na próxima terça-feira (6).