Diante de previsão de déficit de R$ 39 milhões, apenas salários, diárias, impostos, ordens judiciais e despesas contínuas poderão ser pagos
Portaria bloqueia novos gastos em Pasta

A situação financeira do governo do Estado passa por um momento crítico que deve respingar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Considerando uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 39 milhões no âmbito da secretaria de Segurança Pública, o secretário Alexandre Bustamante determinou o bloqueio dos saldos de todos os programas sob a responsabilidade da Pasta.

A medida foi aplicada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial que circulou ontem (1). Apenas despesas com folha de pagamento e encargos sociais, diárias civis e militares, amortização de dívidas tributárias, tributos e as decorrentes de ordens judiciais ou as de caráter continuado permanecem autorizadas.

O bloqueio de novos gastos ocorre exatamente um ano antes da Copa do Mundo de 2014, evento que tem uma série de ações voltadas à segurança pública consideradas essenciais pela Fifa.

Caso seja necessária a realização de empenhos que não estejam previstos nesta portaria, será preciso uma autorização prévia do gestor responsável pela Pasta.

“Desbloqueios e emissão da reserva orçamentária deverão ter autorização expressa do secretário desta Pasta. A inobservância constante no artigo primeiro acarretará aos responsáveis sanções administrativas regimentais”, explica a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.

A medida se deve às retenções orçamentárias realizadas pela Secretaria de Fazenda na ordem de 42% da receita da fonte 248 (recursos provenientes da Rede/Cemat) destinada ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

“Considerando, ainda, a necessidade de promover uma gestão otimizada e eficaz dos recursos orçamentários destinados à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Resolve: Determinar, em caráter emergencial, o bloqueio dos saldos orçamentários de todos os programas sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária 19101”, enfatiza a publicação.

Em fevereiro deste ano, Bustamante já havia determinado a suspensão de todas as obras civis previstas na área da Segurança Pública visando a Copa do Mundo de 2014.

O corte em um dos mais importantes legados que a competição deixaria ao Estado atingiu os projetos do Centro de Comando e Controle, do complexo da Politec, delegacias, batalhões da Polícia Militar e dos Bombeiros e uma base comunitária.

Na época, o secretário alegou que não haveria tempo hábil para a conclusão de todas as obras. Garantiu ainda que a decisão não teve razões orçamentárias e foi tomada com a anuência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), órgão do Ministério da Justiça que coordena o plano nacional de segurança para 2014.