Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (2). Contratos temporários estão sendo investigados pelo Ministério Público.
Sob investigação do MP, Lar da Criança de MT lança concurso público

O governo estadual lançou nesta sexta-feira (2) edital para concurso público que deverá preencher as vagas de cuidadores de criança atualmente ocupadas por servidores em contratação temporária no "Lar da Criança", abrigo mantido pela Secretaria de estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em Cuiabá. O edital foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado. 
 

Segundo o edital, 90 vagas deverão ser preenchidas pelo concurso. Outras 10 estão reservadas a portadores de necessidades especiais. A exigência de escolaridade para o cargo é de nível médio para carga horária de 40 horas semanais e remuneração a partir de R$ 2.038,51. As inscrições estarão abertas entre os dias 6 e 27 de agosto e poderão ser feitas mediante pagamento de R$ 60,00.As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de setembro.

Em julho, o Ministério Público informou que estava em curso investigação sobre 120 contratos de servidores do Lar da Criança, os quais teriam sido celebrados sem concurso público e em número superior ao total de funcionários que o abrigo em Cuiabá comporta. 
 

A 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público apontou à época que a unidade atendia 116 crianças, público majoritariamente oriundo da região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Com as contratações investigadas, o total de funcionários para atender as crianças subiria para 303, cada um cumprindo contrato válido por seis meses, situação que chamou atenção do Ministério Público.
 

Procurada, a Setas repassou a atribuição de falar sobre o assunto à Secretaria de estado de Administração (SAD), a qual, por sua vez, informou que os contratos haviam sido firmados em caráter emergencial porque uma empresa anteriormente responsável por terceirizar as contratações no Lar da Criança havia desistido de prestar serviços ao governo. À época a SAD também já anunciava a elaboração de edital para concurso público.
 

De acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, da a realização do certame é conveniente no sentido de regularizar as contratações da Setas, mas não anula a necessidade de se investigar as circunstâncias em que os contratos foram celebrados anteriormente. Ele informou ao G1 que alguns documentos ainda precisam ser incluídos no inquérito e que a apuração prossegue na 36ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
 

Já a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude apura paralelamente as condições dos cuidados dispensados às crianças no abrigo e deve, a partir da semana que vem, negociar com o governo do estado algumas alterações no funcionamento da unidade em Cuiabá, como a redução do número total de crianças por abrigo (teto de 20 crianças) e o encaminhamento delas aos municípios de origem.