Juiz se defende de nota de esclarecimento do TRE

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Luis Blaszak, se defendeu da nota de esclarecimento, publicada nesta sexta-feira (2), pela Corregedora Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, que rebateu entrevista do juiz à imprensa. Para Blaszak, é desconexo o teor da nota publicada pelo TRE e o teor das respostas em entrevista, já que fez considerações ao sistema judiciário eleitoral em todo o Brasil.

Na entrevista, o juiz afirmou que “infelizmente, o sistema judiciário eleitoral no Brasil inteiro tem dois pesos e duas medidas e isso deve acabar, pois favorece a corrupção”. A alegação do juiz é referente aos processos de julgamento para os prefeitos e vereadores, que não acontece na mesma escala que aos “grandes”, como deputados, governadores, senadores e presidentes da República.

Em nota, a desembargadora critica os posicionamentos do juiz, e alega que o mesmo deveria realizar denúncias perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre casos de corrupção no âmbito do TRE. “Em lugar de fazer uso de generalizações e insinuações que beiram a irresponsabilidade e descompromisso com a imagem da Justiça Eleitoral, o juiz-membro José Luiz Blaszak deveria denunciar o fato à entidade da qual é egresso, a Ordem dos Advogados do Brasil, uma entidade séria e forte que, sem dúvida, daria o correto andamento à denúncia, que seria investigada pelos órgãos competentes”, alega a desembargadora.

Sobre a declaração do juiz, de que a Justiça utiliza dois pesos e duas medidas, a desembargadora atesta que: “Tais esclarecimentos, deveriam ser feitos pelo juiz, que deveria apontar os nomes dos supostos juízes-membro que “julgam com dois pesos e duas medidas, de acordo com o nome da parte envolvida”, como chegou a afirmar o ilustre colega, ao responder questão sobre como o Judiciário Eleitoral julga as prestações de contas de campanha”, diz trecho da nota.

“Estou tranquilo quanto aos meus posicionamentos na entrevista, pois, falei das matérias que são julgadas, e não citei A, B ou C, sobre corrupção, mas comentei sobre o rigor ou não rigor para julgar as matérias. A desembargadora levou a interpretação sob a ótica de Mato Grosso. Mas, quem ler a entrevista atentamente, verá que é uma análise geral sobre o direito eleitoral, e não me furtei de responder, mas apenas neste sentido”, destacou.

Blaszak reitera experiência de 16 anos no direito eleitoral, para realizar uma análise do direito eleitoral, na forma dos julgamentos em todo o Brasil, mas destacou que as assertivas não eram referentes ao tribunal. “Foi uma posição geral, me surpreendeu a revolta do TRE, de achar que era uma denúncia sobre corrupção. O TRE avançou em uma interpretação nas entrelinhas”, criticou.

O juiz também destaca que irá manter seu posicionamento sobre as declarações no âmbito do judiciário eleitoral, “considerando que vivemos em um Estado Democrático de Direito, o poder judiciário não é uma mordaça, e vemos sempre juízes se posicionando sobre julgamentos, com ampla discussão e críticas. Não vou me furtar aos questionamentos, pode causar incômodos, a quem não queira debater as mazelas do judiciário. Afinal, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem posicionamentos mais espinhosos que o meu, e não sofrem represálias”, disse.

Para o juiz, a nota de esclarecimento está desconectada do conteúdo da entrevista. “O Tribunal se doeu por uma questão geral”, considerou.

Questionado se as declarações podem causar problemas no Judiciário, Blaszak reitera que “não é porque estou, momentaneamente, no Judiciário, que vou mudar a minha postura sobre temas polêmicos no âmbito eleitoral”, concluiu.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

1- Em que pese a admiração e o respeito que nutro pelo colega, a gravidade de suas declarações me obriga a fazer alguns esclarecimentos, dentre eles o de que suas afirmativas não refletem a realidade do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

2- Tais esclarecimentos, aliás, deveriam ser feitos pelo próprio agente da entrevista, que deveria apontar os nomes dos supostos juízes-membro que “julgam com dois pesos e duas medidas, de acordo com o nome da parte envolvida”, como chegou a afirmar o ilustre colega, ao responder questão sobre como o Judiciário Eleitoral julga as prestações de contas de campanha.

3- Em lugar de fazer uso de generalizações e insinuações que beiram a irresponsabilidade e descompromisso com a imagem da Justiça Eleitoral, o juiz-membro José Luiz Blaszak deveria denunciar o fato à entidade da qual é egresso, a Ordem dos Advogados do Brasil, uma entidade séria e forte que, sem dúvida, daria o correto andamento à denúncia, que seria investigada pelos órgãos competentes.

4- As insinuações do juiz-membro jogam para a sociedade a imagem de uma instituição que julga com “muito rigor” os pequenos e com flexibilidade “os grandes”. Sem dúvida, uma colocação infeliz para quem atua há um ano e meio no Pleno sem nunca ter apontado, em denúncia fundamentada, qualquer desvio por parte dos membros da Corte.

5- Quanto à afirmativa do ilustrado juiz de que TODOS os tribunais são flexíveis, eu diria que pode ser que alguns julgadores tenham entendimentos mais flexíveis que outros, mas não podemos rotular que esse é o comportamento dos tribunais.

6- Dizer que os tribunais julgam com base no nome estampado na capa dos processos, sem apontar os nomes dos juízes que se pautam pela parcialidade, vai além da declaração infeliz e beira a insensatez. A denúncia é grave, é séria, e precisa ser esclarecida, porque o magistrado que se pauta pelo nome da parte para decidir, realmente não tem compromisso com a toga.

7- Quem está dentro da instituição tem o dever legal e o compromisso moral, principalmente com a OAB, sua entidade de classe, de declinar os nomes dos magistrados que estão fazendo esses julgamentos por nome das parte e não pelo conjunto probatório carreado aos autos.

8- Nos últimos quatro anos o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realizou um esforço monumental para recuperar sua imagem e reputação, alcançando novamente a credibilidade diante da opinião pública. Não podemos admitir, depois de tanto trabalho, que insinuações e generalizações atinjam a imagem de uma Instituição que hoje se pauta pela transparência e pela imparcialidade nos julgamentos.

Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas
Corregedora Regional Eleitoral de Mato Grosso