Cooperativa alega que taxistas já atuam de acordo com a legislação. Passageiros podem optar por pagamento antecipado ou via taxímetro.
MPE-MT dá prazo para veículos que atuam em aeroporto usem taxímetro

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso notificou a Cooperativa de Táxi do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, quanto à obrigatoriedade do uso de taxímetros em todos os veículos prestadores de serviço no aeroporto.

A Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos do Consumidor recomentou que os veículos irregulares devem ser retirados de circulação caso não cumpram com a notificação no prazo de 15 dias. De acordo com a lei, é obrigatória a utilização do equipamento nos táxis que prestam serviço nos municípios que possuem mais de 50 mil habitantes. Além dessa forma de cobrança, a lei permite ao passageiro o pagamento antecipado da corrida, através de bilhetes vendidos no guichê do aeroporto.

Em entrevista ao G1, o presidente da Cooperativa de Táxi do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, José Luis Cavalcanti, informou que a resposta à notificação já foi enviada ao Ministério Público de Mato Grosso. Segundo ele, houve um equívoco do MPE quanto ao pedido de regulamentação. “Nossa cooperativa respeita todas as determinações da lei. Todos os veículos já possuem o taxímetro”, declarou.

O presidente relatou ainda que é dado ao passageiro a opção do pagamento antecipado, através do bilhete. “Existe um método de cálculo, de acordo com o local desejado pelo passageiro”, argumentou.

O superintendente municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, declarou em entrevista do G1 que ainda não havia recebido nenhuma notificação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso.