Categoria cobra aprovação de projeto que dá autonomia financeira plena às defensorias
Defensores de MT participam de mobilização em Brasília

A Defensoria Pública de Mato Grosso participará, nos dias 6 e 7 próximos, em Brasília, da mobilização nacional para cobrar do Congresso Nacional a votação do veto ao PLP 114/2011. O projeto de Lei dá autonomia plena financeira às defensorias públicas em todo país.

Defensores públicos do Estado, entre eles Fernanda Maria de Sá Cícero e Sílvia Maria Ferreira, vão participar da extensa agenda de atividades durante dois dias na Capital Federal.

A mobilização está sendo liderada pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicas (Anadep).

As atividades, em Brasília, estão previstas para começar nesta terça-feira, às 9h, com um mutirão de atendimento ao público na rodoviária da Capital Federal.

À tarde, segue com a coleta de assinaturas entre os parlamentares para o requerimento que pede urgência na análise do veto.

O PLP 114/2011 prevê o repasse de 2% da receita líquida do Estado às defensorias públicas. Este percentual seria gradativo até 2015, ou seja, fixando um valor da forma como já é praticada para o Ministério Público e outros poderes, por exemplo.

A Defensoria Pública de Mato Grosso hoje fica com apenas 0,7% do orçamento do Estado. Por meio da portaria número 185, o Defensor Público-Geral autorizou o afastamento dos defensores públicos nestes dois dias para participarem da mobilização.