Com 28 irregularidades, a maioria grave, prefeito tem contas aprovadas

 Um total de 28 irregularidades nas contas da prefeitura de Dom Aquino relativas ao ano de 2012 sob gestão do então prefeito Eduardo Zeferino (PR) foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o julgamento das contas anuais nesta terça-feira (06). Das irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, são 25 de natureza grave e 1 gravíssima. Entre elas está o pagamento, sem comprovação, de despesas de aquisição de combustíveis no valor de R$ 42 mil.Por tais motivos, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, votou no sentido de tornar regulares as contas de 2012 com determinações legais, recomendações e aplicação de multas ao prefeito e secretário de Finanças e Planejamento, Milton Amorim Gomes. Foi determinado ainda o ressarcimento de R$ 16.5 mil aos cofres públicos referente ao imposto não retido na fonte. O voto foi submetido ao Pleno do TCE que aprovou por maioria.

 

Também foram constatados problemas como especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restrinjam a competição da licitação na modalidade carta convite de número 001/2012, que foi foi lançada dia 07 de março de 2012 com abertura no dia 20 daquele mesmo mês, descumprimento de estatutos da Lei dos Idosos, não provimento de cargos de natureza permanente mediante concurso público, irregularidades nos balancetes contábeis que apresentaram registros incorretos, ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos, despesas ilegítimas com multa e juros decorrentes do pagamento em atraso nas faturas de energia elétrica, telefone e Pasep, sonegação de documentos e informações ao Tribunal de Contas entre outras irregularidades.

 

Sobre os combustíveis, o prefeito alegou ao TCE teriam sido usados por secretarias que forneciam o abastecimento dos veículos de terceiros, como os do Conselho Tutelar, por exemplo. Relator do processo, o conselheiro Waldir Teis analisou todas as irregularidades e decidiu por aplicar multa em 10 delas. Votou ainda pela retirada da irregularidade dos combustíveis do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, afim de descobrir o valor real do prejuízo e seus responsáveis.

 

Por fim, o TCE concluiu que o então prefeito Eduardo Zeferino não apresentou documentações comprovando a destinação dos recursos e que, mesmo assim, não haveria base legal. Outra irregularidade apontada no relatório técnico foi a falta de retenção de imposto no valor de 16 mil.