TCE-MT julga contas da prefeitura de Dom Aquino

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (06.08), as contas anuais de gestão do exercício de 2012 da prefeitura municipal de Dom Aquino.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE apontou 28 irregularidades, sendo uma gravíssima, 25 graves, uma moderada e uma não classificada. Entre elas está o pagamento, sem comprovação, de despesas de aquisição de combustíveis no valor de R$ 42 mil.

Proporcionada a oportunidade de ampla defesa e do contraditório, o gestor informou que os combustíveis teriam sido usados por secretarias que forneciam o abastecimento dos veículos de terceiros, como os do Conselho Tutelar, por exemplo.

A Secex concluiu que o gestor não apresentou documentações comprovando a destinação dos recursos e que, mesmo assim, não haveria base legal. Outra irregularidade apontada no relatório técnico foi a falta de retenção de imposto no valor de 16 mil.

O relator do processo, o conselheiro Waldir Teis analisou todas as irregularidades e decidiu por aplicar multa em 10 delas. Votou ainda pela retirada da irregularidade dos combustíveis do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, afim de descobrir o valor real do prejuízo e seus responsáveis.

Por essa razão, o relator votou no sentido de tornar regulares as contas de 2012 da prefeitura de Dom Aquino com determinações legais, recomendações e aplicação de multas ao prefeito e secretário de finanças. Foi determinado ainda o ressarcimento de R$ 16.511,00 aos cofres públicos referente ao imposto não retido na fonte. O voto foi submetido ao Pleno do TCE que aprovou por maioria.