Assembleia Legislativa deve republicar edital no dia 12

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) adiantou que o concurso público cujo edital havia sido suspenso para modificações, deve ser relançado na próxima segunda-feira (12), tendo em vista que havia sido suspenso até o dia 11 de agosto. O concurso prevê abertura de 430 vagas com salários que variam de R$1 mil a R$6 mil. Com a suspensão do concurso, a Assembleia garante que não há prejuízo para aqueles que já realizaram inscrição.

Dois pedidos de suspensão do edital foram protocolados no Ministério Público Estadual (MPE), sendo um pedido do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e de radialistas formados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Os radialistas pediram a suspensão do concurso que não determinou necessidade de ensino superior para as vagas de Rádio e TV. Já o MCCE pediu a impugnação do edital considerando que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que irá executar o projeto do concurso, não teria experiência para o tal, e apontou que o IDP utilizou lei de Mato Grosso do Sul para isenção de taxa aos doadores de sangue.

Outras irregularidades no edital foram apontadas como o não acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o edital também abre vaga para procurador legislativo.

Romoaldo ressaltou que o edital será reeditado para que até a próxima segunda-feira (12) possa ser republicado. “Depois do dia 11, prazo final da suspensão, iremos definir, mas devemos publicar no dia 12”, disse.

Na tribuna durante a sessão desta quarta-feira (7), os deputados José Riva (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB) fizeram apelo para idoneidade do edital, tendo em vista sua importância pública e social. Riva destacou que a Assembleia segue orientação do MPE para realização do concurso, por possuir a TV Assembleia e até hoje não ter regularizado os cargos através de concurso.

Na ocasião de suspensão do edital, a Mesa Diretora da Assembleia encaminhou seguinte esclarecimento em nota oficial:

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, vem por meio dessa informar que,

Considerando o grande alcance popular e o apelo social que representam a realização do concurso público previsto no Edital n° 01, de 15.07.2013, bem como com a intenção de assegurar a qualidade, idoneidade e transparência que norteiam o processo;

Considerando a identificação de alguns tópicos passíveis de retificação do Edital n° 01/2013, bem como a necessidade de regulamentação da participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção MT, nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público;

Considerando, por fim, a intenção de ampliar o prazo previsto para a realização das inscrições, bem como para o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição para candidatos no concurso:

Estão suspensos, em caráter temporário, todos os atos relativos ao concurso público, originado pelo Edital n° 01/2013, até a data de 11 de agosto de 2013.
Asseguramos que nenhum dos candidatos já inscritos sofrerá qualquer tipo de prejuízo.

Ressaltamos ainda que após essa data, será publicado um novo edital, com todas as alterações que se fizerem necessárias.