TCE-MT julga regulares as contas anuais de Nova Monte Verde

O Tribunal de Contas julgou regulares as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade dos gestores Beatriz de Fátima Sueck Lemes (período de 01/01/12 a 30/08/2012 e 8/10/2012 a 31/12/2012) e Alcindo Lima Coutinho ( período de 31/08/2012 a 07/10/2012). A sessão aconteceu nesta terça-feira 30/07.

A Secretaria de Controle Externo, em relatório preliminar apontou a existência de três irregularidades. Após a apresentação da defesa preliminar, a equipe técnica acolheu as justificativas dos gestores e conclui pelo saneamento das irregularidades.

O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, acolhendo o parecer ministerial, julgou regulares as contas, dando-lhes quitação plena, reconhecendo e registrando no voto os seguintes pontos favoráveis à administração municipal: a inexistência de ilegalidade nos empenhos, liquidações e pagamentos; a não constatação de desvio de bens ou aquisição de serviços em preços incompatíveis aos do mercado; e, os encargos sociais e previdenciários foram devidamente cumpridos.