Secretaria abre processo para apurar vencimento de remédios em MT

 O governo do estado instaurou processo administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a organização social Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), responsável por gerir a Farmácia de Alto Custo, unidade que estoca medicamentos destinados a pacientes da rede pública em Mato Grosso.

 

 

A investigação interna é resultado de denúncia feita em maio por reportagem  apontando que centenas de medicamentos foram perdidos porque venceram os respectivos prazos de validade sem nem terem sido enviados aos pacientes – um prejuízo de R$ 2,8 milhões, segundo a Auditoria-Geral do Estado (AGE).

 

 

A portaria determinando a instauração do processo administrativo foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (8) após outros procedimentos provocados pela perda de medicamentos - como uma sindicância aberta para apurar a responsabilidade de 20 servidores no caso, o afastamento do coordenador de assistência farmacêutica responsável pela gestão da farmácia pública e o decreto de intervenção na unidade.

 

 

Na Assembleia Legislativa (AL), os deputados chegaram a discutir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso em paralelo à investigação da AGE, que apontou a cifra do prejuízo aos cofres públicos e aos pacientes da rede pública estadual.

 

 

O relatório da AGE se baseou no desperdício dos remédios por vencimento do prazo de validade entre novembro de 2012 a abril deste ano. Dentre os produtos perdidos encontravam-se até medicamentos voltados ao tratamento de pacientes com HIV.

 

 

Agora, a portaria assinada pelo secretário de saúde Mauri Rodrigues de Lima determina prazo de 60 dias para que três servidores designados para a comissão processante realizem a apuração das irregularidades no contrato com o Ipas.

 

 

A medida havia sido recomendada pela AGE para que o estado decida se romperá o contrato para prestação de serviços na farmácia, atualmente gerida por um interventor nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB).