Fazendeiro aceita reformar enfermarias para se livrar de ação trabalhista

Divulgação/ Assessoria Acordo foi assinado na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis nesta quarta-feira

Um acordo extra-judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Hédio José Froelich, flagrado praticando irregularidades trabalhistas, pôs fim em uma ação civil pública movida contra ele em abril do ano passado, mas para isso ficou acordado entre as partes que ele irá reformar num prazo de 5 meses, 7 salas de enfermaria do Hospital Municipal de Brasnorte (579 Km a noroeste de Cuiabá). Para se livrar da ação, ele topou a proposta e se comprometeu a iniciar a reforma no dia 30 de outubro deste ano e entregar a obra finalizada até 20 de março de 2014. O custo total da reforma sairá por R$ 109 mil a ser arcado pelo fazendeiro.

Durante o período da reforma das enfermarias, ficou definido que os gestores do município de Brasnorte e o fazendeiro irão atuar em sintonia para que o impacto no funcionamento do hospital seja o menor possível. As obras incluem a adequação de 2 enfermarias de cerca de 32 metros quadrados cada 1 e outras 5 com 22 metros quadrados. As maiores sairão ao custo individual de R$ 19,5 mil totalizando R$ 39 mil. Já as menores terão custos médio de R$ 14 mil totalizando R$ 70 mil as 5 unidades. Com isso, o custo total da reforma das 7 enfermarias será de R$ 109 mil.

A conciliação encerra a ação que pedia à Justiça do Trabalho que condenasse Hédio José após fiscais do trabalho flagrarem na fazenda do acusado empregados sendo submetidos a condições degradantes. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (07) na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis (396 Km a noroeste de Cuiabá) e conduzida pelo juiz João Humberto Cesário, titular da Vara Trabalhista daquele município.

O magistrado estabeleceu que o município fiscalizará o andamento das obras a cada 30 dias e encaminhará relatórios ao MPT que por sua vez deverá comparecer ao local após a conclusão da reforma, devendo se manifestar sobre o resultado final e a contabilidade da obra. Em caso de atraso, o juiz fixou multa no valor de R$ 1 mil para cada dia que ultrapassar o prazo fixado no acordo. Na audiência também participaram o advogado do fazendeiro, Marcelo Barbosa de Freitas, o procurador do município, Sílvio César dos Santos e a procuradora Ana Gabriela Oliveira de Paula representando o Ministério Público do Trabalho. Com o acordo firmado, as partes concordaram que ser for cumprido resultará na extinção definitiva da ação em curso.