Conselho quer retirar da PM a operação de sistemas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer tirar policiais militares da operação dos sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas dos MPs. Um dos estados que utilizam este expediente é Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A informação consta em um relatório levado ao plenário do conselho esta semana a partir de um pedido de providência da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Esse quadro revela uma contradição. Se a investigação levada a cabo pelo Ministério Público é justificada por alegada deficiência dos serviços prestados pela polícia judiciária ou até mesmo por dita fragilidade institucional por sua exposição ao poder político, estranho admitir que o órgão ministerial recorra justamente a quadros das polícias civil e militar para desempenhar as funções reivindicadas pela instituição”, diz trecho do relatório do conselheiro Fabiano Silveira.

Em outro trecho, ele argumenta que o mais acertado e coerente do ponto de vista legal é que, “na operação do sistema de monitoramento das interceptações telefônicas, o Ministério Público utilize apenas servidores efetivos, sob a pena de desnaturar os fundamentos e os objetivos da investigação”.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, discorda do conselheiro. “Talvez esta informação não tenha chegado lá, mas o Gaeco é uma força-tarefa, criada por lei, composta pelo MP e Executivo, cabendo ao Executivo ceder PMs que exerçam atividade-fim. Tanto que existe um coordenador militar em sua estrutura”.

Para Prado, o impedimento de PMs nas interceptações ainda está em discussão. “Tenho certeza de que isso será esclarecido. No nosso caso, a particularidade é a lei que criou o Gaeco”.

O levantamento do conselheiro foi feito a partir de questionários enviados aos MPs do país. O de Mato Grosso é um dos oito que usam o Sistema Guardião de interceptações telefônicas. Nos outros, existem o Wytron e o Sombra, diferentes na operação e funcionalidade.

O Ministério Público Estadual adquiriu o Sistema Guardião, com dispensa de licitação, em dezembro de 2006 ao preço de R$ 413 mil. Sua manutenção anual custa R$ 111,4 mil.

Das 30 unidades do Ministério Público brasileiro, 21 possuem ou têm acesso a sistemas de monitoramento de interceptações telefônicas. Destas, 17 possuem equipamento próprio para fazer as gravações e quatro usam equipamentos cedidos por órgãos do Poder Executivo.