Municípios discutem municipalização do ITR

O município de Colíder foi o terceiro a receber o ciclo de palestras que discute a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O evento foi realizado no auditório da OAB do município, nesta terça-feira (13), e contou com a participação de representantes de municípios que fazem parte da regional estabelecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Produtores, contadores, representantes da sociedade civil organizada e administração pública participaram da reunião, promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios, Sistema Famato, Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal do Brasil.

Secretário municipal de Fazenda, Administração e Planejamento, Manoel Francisco da Silva representou o prefeito Nilson José dos Santos na solenidade de abertura e explicou que Colíder já havia aderido à municipalização, mas estava com os trabalhos parados. Segundo o gestor, a implementação foi uma das prioridades dessa gestão, que já possui um técnico habilitado e já realiza novos cadastros. “É uma receita ínfima, mas que deve ser trabalhada para obter mais recursos para o município”, concluiu.

A técnica da AMM, Camila Ribeiro, deu início às apresentações explicando o que é e como funciona a municipalização do ITR. Uma das preocupações da Associação é quanto ao cálculo do valor da “terra nua”, que irá definir a contribuição devida. “Neste caso, recomendamos que seja formada uma comissão com representantes de todas as classes envolvidas e que se use como parâmetro o valor previsto do Incra. O órgão realiza levantamentos de três em três anos e fornece os dados para a RFB”, explicou.

Em seguida, o gestor administrativo da Famato, Hiram Franceschini, falou sobre o histórico do ITR e as responsabilidades da União e das prefeituras. O técnico também explicou sobre a descentralização da fiscalização proposta pela Lei 11.250/2005. O projeto é uma proposta da Federação, preocupada com a falta de informações sobre o processo. Ele explicou que, como o ITR é um imposto declaratório, os produtores podem ser punidos com multas altas, caso as informações declaradas estejam erradas. Outra recomendação dada foi a participação do produtor rural na decisão da administração municipal sobre onde aplicar o imposto arrecadado.

A Receita Federal participa da realização e é quem legisla sobre o imposto. O auditor fiscal Yuti Shimada afirmou que o acréscimo na receita fez com que houvesse uma adesão massiva dos municípios. A preocupação do órgão é com a orientação dos técnicos municipais que irão fiscalizar as propriedades. “A Receita lida com a dimensão macro, por isso a participação da prefeitura irá contribuir com a fiscalização dos médios e pequenos contribuintes rurais”, afirmou Yuti, lembrando a proximidade que a administração municipal tem das propriedades.

O auditor fiscal do Conselho Regional de Contabilidade, Fabrício de Oliveira, participou do ciclo com informações sobre a Campanha Nacional da Contabilidade 2013. De acordo com Fabrício, é uma postura do CRC-MT percorrer os municípios do estado para fiscalizar, mas também instruir os contadores. Os profissionais estão sujeitos à fiscalização e repreensões do conselho ético da categoria. (Com assessoria)