“É uma oportunidade de oferecer uma fonte de renda para as famílias que vivem neste ramo, e ainda, teremos um controle racional das iscas”
José Domingos pede controle para captura e transporte de iscas vivas

Dep. Zé Domingos - PSD A normatização da captura e transporte terrestre de iscas vivas no Estado de Mato Grosso deverá ser regularizada nos próximos dias. Na sessão matutina desta quarta-feira (14) o deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a captura, cultivo, estocagem, transporte e comercialização de iscas vivas no Estado para pessoas físicas e jurídicas.

As autorizações ficarão sujeitas ao controle e expedição de documento específico contendo espécies, quantidades, tamanhos mínimos, locais de capturas e destino das iscas vivas, expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“É uma oportunidade de oferecer uma fonte de renda para as famílias que vivem neste ramo, e ainda, teremos um controle racional das iscas”, explicou ele. O parlamentar argumenta também, que além dos problemas legais relacionados à invasão de propriedades, a legalização ambiental brasileira considera como crime a extração, o comércio, transporte ou uso de espécies da fauna silvestre, sem autorização dos órgãos competentes.

“Tentativas anteriores foram feitas com detenção e condenação dos extratores, que levaram ao aumento intensivo dos conflitos. Essa propositura terá como objetivo oferecer uma extração controlada na natureza, podendo ser modelo de manejo no Estado”, revelou Zé Domingos.

Conforme a propositura, são consideradas iscas vivas, a minhoca gigante africana, minhoca européia de esterco, minhoca vermelha da Califórnia e minhocuçu.