Mato Grosso perde mais de R$ 500 milhões com compensação de ICMS A medida é reflexo de um acordo firmado entre União, estados e DF para a compensação de R$ 27 bilhões

Mato Grosso irá perder mais de R$ 500 milhões em compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A medida é reflexo de um acordo firmado entre União, estados e Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões, referente a desoneração do imposto, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, Mato Grosso receberá R$ 1,6 bilhão.

O montante, contudo, é R$ 540 milhões menor do que a perda registrada pelo Estado, que é de R$ 1,6 bilhão.

“O valor é distante daquilo que nós precisaríamos para recompor essas perdas, porém foi um acordo”, colocou o governador Mauro Mendes (União).

O acordo foi homologado, por unanimidade, no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na última sexta-feira (02).

A medida é reflexo da Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, limitando o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao fixado para as operações em geral.

Na ADI, governadores de 11 estados alegaram que a mudança gerou uma redução abrupta da arrecadação, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

“Ela [a compensação] é menor do que a perda real, tanto que os números mostram que ela seria, no caso de Mato Grosso, em torno de R$ 1,6 bilhão. E foi possível, neste acordo, recompor apenas uma parte. Mas, é melhor isso, com um razoável acordo, que uma boa briga”, avaliou Mauro.

O governador explicou que o Estado receberá a compensação no decorrer de três anos.