Juíza mantém revelia de ex-deputado estadual em ação Luiz Marinho é acusado de receber R$ 400 mil entre 2010 e 2014, durante a gestão de Silval Barbosa

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido para reformar a decisão que decretou a revelia do ex-deputado estadual Luiz Marinho no processo que ele responde por suposto recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).

A revelia acontece quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. E, como consequência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, neste caso o Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão, a juíza informou que o ex-parlamentar foi regularmente citado por correspondência no condomínio onde reside e que o documento foi entregue e assinado por uma terceira pessoa.

“O caso dos autos, o aviso de recebimento foi regularmente entregue em condomínio edilício (pág. 244), tendo sido assinado por pessoa que poderia ter recusado o recebimento, mas não o fez, atitude que repercute em verdadeira presunção de que a autora era moradora naquele local à época”, escreveu.

“É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros. Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração da revelia”, decidiu.

Luiz Marinho é acusado pelo MPE de ter recebido indevidamente R$ 400 mil na época em que foi deputado estadual, entre os anos de 2010 e 2014.

O pagamento de vantagem ilícita teria sido dividido em oito vezes de R$ 50 mil.

O caso ganhou repercussão nacional em 2017 após a divulgação de imagens de deputados supostamente recebendo a propina na sala do ex-chefe de gabiente do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Araújo.

O processo contra Luiz Marinho corre desde 2019 e já bloqueou R$ 1 milhão de suas contas para possível ressarcimento ao erário.

O Ministério Público pede que ele seja condenado ao ressarcimento de R$ 400 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,2 milhão e indenização por dano moral e coletivo também de R$ 1,2 milhão.

O mensalinho

O suposto recebimento do “mensalinho” por parte dos deputados veio a público, primeiro, na delação do ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e depois foi confirmada nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, que entregou os vídeos "famosos".

A suposta propina, segundo as delações, eram pagas para manter o apoio dos deputados estaduais da legislatura 2010/2014 ao ex-governador Silval Barbosa, e aprovar as contas de governo.

Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado.