MPT-MT participa do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 16 de maio, do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop. O evento, promovido pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ocorreu na Câmara Municipal. O objetivo da iniciativa foi debater a temática da migração e discutir ações e políticas públicas de integração de vínculos sociais gerais, de inserção no mercado de trabalho e de garantia de acesso à saúde, educação e apoio psicossocial.

O primeiro dia do evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre representantes dos órgãos municipais, estaduais e federais que atuam diretamente com o público migrante. O encontro terminou ontem, 17, com um treinamento realizado pela equipe da Polícia Federal (PF) e pela Pastoral do Migrante sobre acolhida, emissão de documentação e orientações gerais.

“Hoje é um dia bem marcante para o município. Somos uma cidade bem atrativa, reconhecida internacionalmente pela sua economia, uma cidade pujante, porém isso traz reflexos para nós. O público migrante é uma realidade que já existe no nosso município, que automaticamente já está sendo atendido através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, principalmente, por intermédio da Casa de Passagem, onde é feito o acolhimento dessas pessoas até que elas se estabilizem na cidade, retirem seus documentos e sejam inseridas no mercado de trabalho, porém a demanda é grande e nós precisamos saber trabalhar com ela”, enfatizou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti participou da abertura e destacou a importância do evento. “É um evento muito importante que nós vamos ter hoje aqui em Sinop, que trata da questão da migração. A nossa região é uma região de franco desenvolvimento, e muitas pessoas têm migrado para cá em busca de novas oportunidades, em busca de uma colocação no mercado de trabalho, e é importante que o desenvolvimento da nossa região seja um desenvolvimento sustentável socialmente também, que as políticas públicas estejam organizadas para receber essas pessoas, e elas possam ter a acolhida dentro da lei.”

Furnaletti chamou atenção para o número elevado de denúncias que têm chegado ao órgão. “A realidade atual aqui em Sinop, na Procuradoria do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, é que têm chegado todos os dias denúncias de trabalhadores que migram especialmente de estados do Nordeste, que chegam aqui em busca de uma colocação no mercado de trabalho e muitas vezes encontram uma grande decepção porque não têm o registro na carteira de trabalho, são alojados em condições degradantes, não têm, muitas vezes, uma alimentação – ou têm uma alimentação inadequada –, os salários prometidos antes deles chegarem aqui não são pagos ou sequer esses salários são pagos. E eles chegam na situação de requerem retornar às suas cidades de origem e não terem condições financeiras para isso.”

Segundo a procuradora, o encontro tem capacidade de promover relevantes avanços. “O evento é para que as políticas públicas possam ser melhor organizadas, para que a gente possa conscientizar a nossa cidade, a nossa região, sobre como pode ser feita a migração dessas pessoas, a recepção dessas pessoas, para que tudo seja feito dentro da lei e para que todos os direitos sejam respeitados.”

A procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena ressaltou que o evento foi um espaço de diálogo necessário a respeito de um tema tão relevante para Mato Grosso, especialmente em razão da migração populacional decorrente do crescimento econômico do estado. "Oportunidades como a presente devem ser aproveitadas por todos os atores sociais engajados na causa migratória. Para o MPT, a proteção do trabalhador migrante, que normalmente se encontra em situação de vulnerabilidade, é tema caro, razão pela qual a participação no encontro foi muito salutar.”

De acordo com o delegado da PF Marcelo Pires, a cidade tem recebido muitos imigrantes, oriundos, principalmente, de países como Venezuela e Haiti. De 2021 até abril deste ano, foram emitidos pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) mais de 1,4 mil documentos de identificação de estrangeiros em Sinop – Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) –, sendo 702 em 2021, 606 no ano passado e 123 nos primeiros quatro meses de 2023.

O coordenador geral de Política Migratória do Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, Paulo Illes, também marcou presença. “Fico muito contente de estar aqui e participar desse encontro bastante diverso com a cidade, mas também com representantes do governo federal e da sociedade civil. Acredito que é um bom caminho, e Sinop pode contar com o departamento de Migração do Ministério da Justiça nessa construção”, disse.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação também mencionou o trabalho conjunto feito pela rede de atendimento ao migrante, composta por órgãos como o MPT, PF e outras instituições. “Precisamos acolher o indivíduo seja ele de qual nacionalidade for. Ele precisa de saúde, educação, assistência social e nós estamos aqui para atendê-lo, o objetivo é atender com qualidade. Queremos dar condições para que essas pessoas tenham participação ativa e efetiva na sociedade”, completou.

Informações: Prefeitura de Sinop e MPT-MT