Conselheiro questiona PCHs: “Por que não adotar energia solar?” Sérgio Ricardo afirmou que o TCE irá discutir o tema por meio da comissão de meio ambiente

O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que o órgão irá questionar a possibilidade de autorização para instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá.

O Tribunal de Contas vai discutir tudo, com profundidade, cuidado e responsabilidade

A lei estadual que proibia a construção das hidrelétricas foi declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF), no início desta semana.

De acordo com o conselheiro, que como parlamentar foi um dos defensores do Rio Cuiabá, o TCE entrará nas discussões por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente.

“O Tribunal de Contas vai discutir tudo, com profundidade, cuidado e responsabilidade, como o porquê das hidrelétricas, e não energia solar. Nós temos hoje uma política de energia solar no País que se alastra muito”, disse.

“Hoje, iremos fazer um simples questionamento: por que energia hidréletrica, que afeta profundamente o curso d'água de um rio importante, que é alimentador do Pantanal, ao invés de energia solar, que é em terra firme?”, questionou.

Inconstitucionalidade no STF

Foram oito votos contra a legislação que proíbia hidrelétricas no Rio Cuiabá: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso.

Apenas o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da lei estadual.

A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a lei estadual criada invadiu uma competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e dispor sobre os bens federais.

“A lei mato-grossense aparenta ter pretendido substituir entendimento da ANA, que é a responsável por permitir ou não a construção de usinas hidrelétricas em determinados trechos do Rio Cuiabá, sem demonstrar erro evidente da agência”, explicou.