Gilmar vê preocupação seletiva e questiona despejo de esgoto Esta semana ministro votou pela inconstitucionalidade da lei que barra hidrelétricas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu que o esgoto despejado no Rio Cuiabá diariamente representa uma ameaça maior do que a eventual construção de usinas hidrelétricas.

No caso específico não se trata de instalar ou não as usinas, muito provavelmente nem haverá permissão, mas saber quem é a autoridade competente

Na última terça-feira (2) o ministro votou pela inconstitucionalidade da lei estadual que proibiu a instalação de hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá.

Em entrevista à rádio Vila Real, Gilmar defendeu que as usinas também auxiliam na navegabilidade dos rios e deu a entender que existe uma preocupação seletiva em relação ao rio que banha a Capital.

“Com todo esse amor que temos pelo Pantanal, como está a situação de esgoto em Cuiabá? Cuiabá ainda joga esgoto no Rio Cuiabá? Pois é, esse esgoto não é amigo do Pantanal, então isso precisa ser olhado”, afirmou.

A declaração faz referência às falas de deputados estaduais que citaram crises climáticas e problemas ambientais para defender o projeto de lei aprovado na Assembleia no ano passado.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), chegou a afirmar que a construção de usinas no Rio Cuiabá seria “catastrófica” para o Pantanal.

O ministro Edson Fachin, relator ação, ao votar pela constitucionalidade da lei estadual também argumentou que levou em consideração as “lesões físico-biológicas” que poderiam ser causadas pelo empreendimento.

Já Gilmar explicou que o julgamento não se trata de defender a construção das usinas, mas sim discutir se a Assembleia pode legislar sobre o tema ou não. Para o ministro, a autoridade é da União.

“É uma boa sugestão para Cuiabá, para todos de Mato Grosso, debatermos a questão do Pantanal a partir dessa atitude. No caso específico não se trata de instalar ou não as usinas, muito provavelmente nem haverá permissão, mas saber quem é a autoridade competente”, disse.

Julgamento

O ministro Dias Toffoli foi o terceiro a votar e acompanhou o ministro Gilmar Mendes, ao julgar inconstitucional a lei estadual aprovada em Mato Grosso. O ministro Alexandre de Moraes também votou contra a lei que proibe as hidrelétricas.

Até o momento apenas o ministro Fachin votou pela constitucionalidade da lei que proibi a construção de usinas no Rio Cuiabá.

O julgamento termina na segunda-feira (8).