MPT-MT destina R$ 42 mil para a Santa Casa de Rondonópolis

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 42,1 mil para o Hospital do Câncer da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (SCR), a 214 km de Cuiabá. Com o valor, serão adquiridos novos kits de instrumentais cirúrgicos. O montante recebido pela entidade social é oriundo de dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados entre o MPT-MT em Rondonópolis e empregadores(as) da região. O primeiro, em sede de Inquérito Civil (IC), no valor de R$ 11.836,15; e o segundo, em Ação de Execução, no valor de R$ 30.316,85.

A aquisição dos kits deve otimizar o fluxo entre o Centro de Material Esterilizado (CME), responsável pela desinfecção e afiação de instrumentais cirúrgicos, e as salas de cirurgia do SCR, o que possibilitará a realização de mais cirurgias eletivas oncológicas por dia pelo hospital, que também atende pacientes de outros 18 municípios mato-grossenses.

Para a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, que assina a peça, os novos materiais potencializarão os serviços de saúde prestados pelo hospital. “A SCR atende pacientes de toda a região sul de Mato Grosso. A destinação dos recursos viabilizará a melhoria dos atendimentos aos pacientes em tratamento, garantindo a consecução do direito fundamental à saúde”, afirma.

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT-MT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT-MT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT-MT, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Referências: PAJ 000542.2018.23.001/4; IC 000225.2020.23.001/6 (R$ 11.836,15); ExTAC 0001016-29.2018.5.23.0022 (R$ 30.316,85)