Só 8 cidades de MT possuem atendimento para denúncia contra violência doméstica

Mais de 94% dos municípios de Mato Grosso não possuem Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. De acordo com a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Estado possui apenas 8 unidades de atendimento especializado e nenhuma realiza atendimento 24h.

Em Cuiabá há o Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, mas não é considerada uma delegacia, pois não conduz inquéritos, apenas realiza o atendimento emergencial, com acolhimento e encaminhamentos necessários.

As delegacias especializadas estão em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra e Primavera do Leste. Sancionada na semana passada pelo Governo Federal, a Lei 14.541 estabelece a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), ou seja, 24h e todos os dias, independente de finais de semana e feriados.

Conforme a nova lei, o atendimento às mulheres deve ser realizado em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Além disso, a legislação estabelece que o município que não tiver uma Deam, deve garantir que a delegacia existente priorize o atendimento da mulher vítima de violência por uma agente feminina especializada.

De 141 municípios em Mato Grosso, de acordo com a PJC, apenas algumas delegacias do interior possuem Núcleos de Atendimento à Mulher, ou seja, estrutura com equipes femininas e ambiente exclusivo. Elas estão localizadas em Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo e Água Boa.

A defensora pública Rosana Leite, do Núcleo de Defesa da Mulher, explica que as delegacias, especializadas ou não, são a porta de entrada para o atendimento de uma vítima de violência doméstica e familiar, por isso elas precisam sentir a eficácia do Poder Público após a denúncia, mas também o acolhimento e o amparo a qualquer hora e dia.

Sobre a aplicação da nova Lei, a PJC informou que a medida deverá ser adotada nas Delegacias da Mulher do interior do Estado, uma vez que Cuiabá possui o Plantão com funcionamento 24h. Nos finais de semana, os casos de violência doméstica são atendidos normalmente pelas unidades de plantão. As vítimas também podem denunciar pela delegacia virtual.