Ex-vereador usava atestado médico indevidamente

Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra o ex-vereador do município de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Usias Pereira da Silva, por ato de improbidade administrativa.

Segundo o MPE, Usias é servidor público da Secretaria Estadual de Educação - nomeado no cargo efetivo de professor da educação básica - e, enquanto gozava de licença médica do cargo, num período de quase 2 anos, exerceu, regularmente, o mandato eletivo de vereador na cidade.

Usias foi eleito como vereador no pleito de 2008, com mandato de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Apesar de licenciado para tratamento de saúde pela Seduc, o servidor continuava recebendo o salário proveniente do cargo e, desempenhando, regularmente suas funções de vereador. Ou seja, recebeu tanto da Câmara de Vereadores quanto do Estado. O fato levantou dúvidas quanto a real necessidade de seu afastamento médico como servidor.

Conforme documentos encaminhados pela superintendência de gestão de pessoas da Seduc ao Ministério Público, o servidor ocupava nos anos de 2011 e 2012 cargo público junto à assessoria pedagógica da secretaria, porém se manteve afastado do trabalho por licença médica desde 1º de março de 2011 ao início desse ano. O afastamento foi renovado através da licença de tempos em tempos durante todo o período.

Já a presidência da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de ofício, encaminhou ao autor da ação, promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, as atas das sessões ordinárias e extraordinárias que comprova o comparecimento em, praticamente, todas as sessões durante o mesmo período em que se encontrava de licença médica de suas atividades junto à Seduc.

Em 2011, ele participou de 35 sessões ordinárias e de 12 extraordinárias; em 2012 esteve presente em 44 sessões ordinárias e de nove sessões extraordinárias.

A ação proposta na última terça-feira (13), requer a condenação do servidor público por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente. (Com MPE) I.B